Haddad defende taxação focada em bets e mercado financeiro: ‘Atinge moradores de cobertura’
Ministro da Fazenda negou que as medidas afetam dia a dia da população comum: ‘corrige distorções no mercado de crédito’
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (10) a taxação do governo federal focada em bets e mercado financeiro. A medida é adotada para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025 e como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado em maio pelo ministro (entenda mais abaixo) e criticado por diversos setores do mercado.
Ao comentar sobre a taxação da LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), taxação das bets, e revisões fiscais, por exemplo, Haddad garantiu que “essas medidas atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal”.
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“Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro. Não mexe com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributária, por isso concordei com essa agenda”, acrescentou.
O ministro também reforçou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a “cobrança de quem ganha mais de um milhão por ano, que não paga nada, nem 10%”.
A declaração de Haddad foi dada no Ministério da Fazenda, após o ministro se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta terça-feira (10), para definir as estratégias que seriam adotadas pelo governo.
Articulação com o Congresso
O ministro reforçou que as alternativas foram dialogadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião que os três tiveram no domingo (8).
Na ocasião, o governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um compromisso de cortar 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias.
“Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse Haddad.
O ministro destacou que a proposta será enviada ao Congresso e seguirá os trâmites legais, como o respeito à noventena (prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor) e, em alguns casos, à anualidade.
Corte de gastos
Em maio, Haddad anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o valor inclui R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais.
Os principais motivos que levaram ao congelamento estão nos benefícios de previdência social; a não compensação da desoneração da folha de pagamento; a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.
Para incrementar a arrecadação em 2025, paralelamente ao congelamento, o governo aumentou a alíquota do IOF. A medida, no entanto, foi alvo de diversas críticas de empresários e, diante do risco de ser derrubada pelo Congresso, o ministro teve que apresentar alternativas ao aumento.
Alternativas ao IOF
Após a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado no domingo, Haddad explicou algumas medidas fiscais e tributárias que seriam sugeridas pelo governo para substituir parte do decreto que aumentou o IOF.
Entre os destaques, estava o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.
Outra mudança importante será o fim da isenção de imposto de renda sobre títulos como LCI e LCA, investimentos emitidos por bancos ligados aos setores imobiliário e do agronegócio. A nova alíquota será de 5%, mas Haddad afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. A medida busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.
Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passarão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual. Haddad também comentou que o governo discutirá com o Congresso ajustes nos gastos primários, antes de formalizar novas propostas.
Sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF, Haddad disse que haverá recalibração, já que parte da arrecadação virá agora da taxação de apostas e do fim das isenções. A maior mudança será na tributação das operações conhecidas como “risco sacado”, cuja cobrança fixa será eliminada, e a diária ajustada, para manter coerência no sistema de crédito.
A previsão de Haddad é de que o ponto do decreto que mais passará por mudanças é o de operações de risco sacado — uma modalidade de crédito que tem impactos diretos no setor do varejo.
Uma cobrança de 0,95% em cada operação foi implementada, mas deve deixar de valer.
LCI e LCA
Um dos pontos da MP deve ser a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de investimento que atualmente são isentos do tributo, como o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
As letras de crédito são utilizadas como estímulo econômico e transferem aplicações financeiras para investimentos no setor imobiliário e no agronegócio. A proposta se tornou alvo de críticas entre oposicionistas, mas é defendida por Haddad.
“Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados”, disse o ministro. “Não vão permanecer isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil. Inclusive, com dificuldades para o Tesouro Nacional”, completou.
Taxação das ‘bets’
O aumento na tributação de bets também deve fazer parte da medida provisória.
O imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.
Criptoativos
O governo também prevê taxar criptoativos em 17,5%. Atualmente, a taxação varia de acordo com o que se recebe em investimentos.
No caso das criptomoedas, a alíquota média é de 15% sobre lucro, em casos de ganhos mensais em até R$ 5 milhões
Revisões fiscais
A equipe econômica quer rever 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias.
Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passarão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual.
Outras fontes de arrecadação
Haddad sinalizou projetos do Congresso que podem contribuir com a arrecadação federal, como a reforma administrativa e a proposta para antecipar valores em leilões de petróleo.
O projeto ligado ao petróleo diz respeito a áreas do pré-sal e regiões estratégicas ainda não concedidas, com previsão arrecadatória de R$ 15 bilhões ainda este ano.
A reforma administrativa, por sua vez, será discutida na Câmara. A previsão é de que o texto da proposta seja apresentado em julho.
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