Carne fica de fora da cesta básica em nova versão da regulamentação da tributária

A nova versão do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024 que será levada nesta quarta-feira (10) ao plenário da Câmara dos Deputados não incluiu a carne na cesta básica sem cobrança de tributos. Este é um dos principais itens que causa divergência entre os parlamentares e, por isso, a expectativa é de novas discussões sobre o tema durante a sessão plenária. Segundo o cálculo do Ministério da Fazenda, a isenção total de imposto sobre a carne aumentaria em 0,53 ponto percentual a alíquota base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), estimada em 26,5%.

Pela proposta, a carne fica entre os produtos com 60% de isenção de imposto. A bancada do agro ainda reivindica a isenção total do produto. Sem consenso sobre o tema, a ideia é que haja uma discussão em separado, justamente pelo impacto que a medida pode gerar sobre a alíquota base.

A fala do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a carne na cesta básica dá força à discussão. No início do mês, Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carnes, sobretudo os mais consumidos pela população mais vulnerável do país, como o frango, músculo e acém. No entanto, na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que em vez de isentar todas as carnes, houvesse aumento do cashback para pessoas que não têm condições de pagar o “valor cheio” do produto. O novo relatório dobrou a devolução nas contas de água e luz para os mais pobres.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra a inclusão da carne da cesta. O motivo é o peso político que o aumento na alíquota base pode gerar na conta dos deputados. A previsão é que o texto seja votado no plenário na quarta-feira (10). Trechos sensíveis na matéria podem ser negociados em plenário. Além da carne, a sobretaxação de armas é outro tema sem consenso que deverá ser destacado.