O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta terça-feira (14) a importância da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como ferramenta para proteger os cidadãos de fraudes. “A CIN vai facilitar o exercício dos direitos básicos do cidadão, protegendo-o também contra eventuais fraudes”, afirmou.Com a meta de emitir 130 milhões de documentos até 2026, o Governo Federal pretende unificar a identificação em todo o país, substituindo os registros estaduais. Segundo Lewandowski, a multiplicidade de identidades emitidas em diferentes estados favorece crimes, especialmente fraudes financeiras no ambiente virtual.A CIN adota o CPF como número único de identificação em todas as unidades da Federação, estruturando os cadastros administrativos e ampliando a segurança pública. O documento também pode integrar outras informações, como o Título de Eleitor e a Carteira de Trabalho, e terá validade de 10 anos. A primeira via, em papel, é gratuita.O MJSP é responsável por garantir a autenticidade da CIN, com a inclusão de um QR Code contendo a assinatura digital e o armazenamento seguro dos dados biográficos e biométricos. O documento também apresenta o Machine Readable Zone (MRZ), um código alfanumérico padrão em documentos de viagem que facilita a leitura automática das informações do titular.A tecnologia utilizada na CIN permite que diferentes áreas do governo trabalhem de forma integrada, garantindo que os dados de identificação sejam atualizados em tempo real. Isso reduz erros e agiliza serviços públicos desde o nascimento do cidadão.A emissão do documento deve ser agendada nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Mais informações estão disponíveis no site oficial do CIN.A implementação da CIN é resultado de uma parceria entre os governos Federal e estaduais. No âmbito federal, além do MJSP, estão envolvidos a Receita Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Casa Civil, que lidera o Comitê Executivo Federal de Identificação Civil.A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por sua vez, continuará válida e não será substituída pela CIN, já que possui finalidades específicas para a condução de veículos.
