Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nessa segunda-feira (23). Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.

Segundo a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

Contexto das acusações

Chiquinho Brazão e o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Os dois estão presos preventivamente desde março de 2024, após as investigações avançarem com novas provas e delações.

Segundo a PF, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro, uma região amplamente dominada por milícias. De acordo com as investigações, Chiquinho atuava na defesa da regularização de áreas controladas por grupos milicianos, o que teria levado a conflitos políticos com Marielle, que questionava essas ações na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Durante as suas defesas no Conselho de Ética e na CCJ, Chiquinho negou as acusações e afirmou ser inocente. Ele reiterou que não teve qualquer participação no crime e que sua prisão é injusta. Apesar disso, as evidências apresentadas pela Polícia Federal reforçam o envolvimento do parlamentar no planejamento e execução do assassinato.