Caso Marielle: Moraes nega devolver R$ 30 mil a ex-assessor de Domingos Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido para devolver R$ 30,4 mil em espécie ao ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, réu pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O ministro seguiu entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defendeu que o valor pode ser usado para pagar despesas processuais decorrentes de condenação.

Na decisão, o ministro disse que os diversos fatos criminosos imputados ao réu lhe proporcionaram rendimentos ilegais, pois ao integrar associação criminosa armada, “atuava no interesse de grupos milicianos”.

“Além disso, a restituição de valores apreendidos no âmbito de inquérito policial depende de prova concreta e irrefutável da origem lícita do numerário encontrado na posse de investigado, especialmente em casos como o presente, no qual se verifica uma atuação financeira no interesse de organização criminosa”, disse.

Calixto era assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão. Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, é acusado de integrar a organização criminosa responsável pelo crime, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores.

Domiciliar

No início do mês, Calixto pediu prisão domiciliar. No pedido, a defesa diz que é alta probabilidade de o réu estar com câncer de próstata.

“Em exames médicos recentes descobriu-se um aumento abrupto e desproporcional da sua próstata, sugestivo de câncer de próstata”, disse.

Segundo o advogado, existe a necessidade de realização da biópsia com uma abordagem diferenciada por contada anticoagulação e a prisão não é o local com perfil mais adequado à continuidade do tratamento.

“Caso não seja concedida ao réu a prisão domiciliar humanitária, a doença irá avançar a cada dia, com a potencialidade de causar a sua morte, em razão de demora na realização da biópsia e da inadequação do cárcere para o tratamento”, afirmou.

Julgamento

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Primeira Turma vai julgar a ação penal contra cinco réus acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pelo colegiado em junho de 2024. São réus:

– Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);

– Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;

– Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;

– Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;

– Robson Calixto Fonseca

Eles também respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

O colegiado vai decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixar as penas, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses.

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