CCJ adia votação da PEC do novo marco temporal em busca de conciliação com Supremo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou até outubro a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) para definir o marco temporal das terras indígenas. A decisão veio após o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizar a necessidade do Congresso em aguardar uma conciliação sobre o tema por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). A Suprema Corte já se posicionou pela inconstitucionalidade do marco, mas inicia, em agosto, uma comissão para tratar sobre as ações envolvendo as demarcações.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o tema na pauta e permitiu a leitura do relatório, além da discussão. Mas, durante a sessão, já havia indicado que iria retirar o item de votação, mencionando o posicionamento de Pacheco. Alcolumbre validou a busca de uma “construção institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário”. “Aliás, é o que falta em muitos problemas no Brasil: construção política institucional de alto nível, um olhando nos olhos do outro e pedindo que cada um cumpra as próprias atribuições”, disse.

Na terça-feira (9), ao ser questionado sobre a volta da discussão do marco temporal no Congresso, Pacheco disse estar “entusiasmado com a iniciativa do STF” em promover uma comissão de conciliação e que indicou membros do parlamento para compor o grupo. O presidente do Senado disse que a PEC é uma iniciativa respeitável, mas que o momento seria de buscar solução.

“Depois de uma lei aprovada, depois da declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, temos que agora buscar solução. E isso se dá na aferição de cada caso concreto, sentando à mesa os representantes indígenas, os setores produtivos e as instituições do país para resolver esse problema. Estou confiante na solução consensuada do Supremo”, disse Pacheco.

Entenda

Pela tese do marco temporal, uma terra só poderia ser demarcada se ficasse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.

A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso enquanto o STF rejeitava a tese. Mesmo assim, a norma foi promulgada após a derrubada do veto promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a judicialização da lei, a Suprema Corte acabou declarando a inconstitucionalidade de diversos pontos. Como resposta, o Congresso começou a discutir o tema em forma de PEC.