CCJ aprova atualização da Lei de Cotas; projeto vai para o plenário do Senado
O relatório aprovado reduz a faixa de renda dos aptos ao ingresso e inclui os quilombolas entre os beneficiados para concorrer às vagas
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a atualização da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para os beneficiados pela legislação. O relatório votado reduz a faixa de renda dos aptos ao ingresso e inclui os quilombolas entre os contemplados para concorrer pelo sistema de cotas. Atualmente, a lei beneficia estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda de escolas públicas.
O parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) manteve as alterações que foram propostas e aprovadas na Câmara. Os deputados reduziram de um salário mínimo e meio para apenas um as vagas de cotas destinadas a estudantes com renda familiar. Esse grupo tem acesso à metade dessas vagas, critério mantido na atualização.
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O projeto também estabelece um novo critério para o preenchimento das vagas. O candidato cotista concorre, primeiramente, com a ampla concorrência. Somente se não conseguir a aprovação, passa a disputar as cotas. Segundo Paim, essa mudança "aperfeiçoa o atual sistema, garantindo que estudantes que prescindem dos programas de cotas não interfiram na nota de corte daqueles que concorrem pelo programa e não retirem oportunidades dos demais candidatos às vagas reservadas".
A proposta também prevê a realização de avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação de um relatório anual detalhando a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Para que seja levada à sanção, a matéria ainda precisa passar por análise no plenário do Senado. Se houver alteração, o texto volta para a Câmara.