Brasília Senadores esvaziam CCJ e votação da reforma tributária é adiada

Senadores esvaziam CCJ e votação da reforma tributária é adiada

Sessão na comissão foi cancelada depois que senadores não registraram presença; reunião também analisaria PL das armas

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre

Pedro França/Agência Senado - 24.11.2021

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou na manhã desta quarta-feira (6) a reunião da comissão por falta de quórum. O esvaziamento na reunião foi uma manobra de obstrução de boa parte dos senadores para evitar a análise da reforma tributária, que estava na pauta de votação da comissão, mas sem acordo entre os parlamentares.

Também estava na pauta a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras e o acesso a armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), outra matéria polêmica e alvo de resistência. Governo é favorável a ambas as matérias.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária sofre forte resistência no Senado. O relator, Roberto Rocha (PTB-MA), tem buscado aprovar a matéria, tentando acordo com as maiores bancadas, mas sem sucesso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável ao texto e semanalmente frisa a importância de aprovar o a PEC na CCJ para que ele possa levá-la à apreciação dos senadores no plenário da Casa.

Contrário ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pontuou, ao sair da sala da comissão, que o não registro de presença foi uma manobra dos senadores, quando maioria é contrária à PEC. É preciso o registro de presença de 14 parlamentares para abrir a sessão; apenas seis fizeram o registro. Sem quórum, não é possível sequer dar início à reunião da CCJ. O senador, que estava na sala da sessão, mas não registrou presença, pontuou que a matéria não tem apoio, e que não será aprovada no Senado neste ano. "Não vai passar", disse.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o governo é a favor da matéria. Para ele, se o Executivo faz um esforço para reduzir a carga tributária, o Congresso tem que ir na mesma linha. "Mas, como é muito complexo, vale tentar em uma semana ou duas tentar chegar num consenso e aparar as arestas que hoje estão inviabilizando a votação. Porque hoje houve, logicamente, um movimento para que houvesse mais tempo para discussão, já que havia vontade de fazer a votação hoje na CCJ", disse.

Em ano de eleição, parlamentares sempre apontam a dificuldade de se aprovar matérias polêmicas e complexas, como é o caso da reforma tributária. Nesta semana, Pacheco convocou os senadores para um esforço concentrado, com a votação de autoridades indicadas a cargos em órgãos como Banco Central e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que precisam ter a indicação do governo federal aprovada no Senado.

O entendimento que se tem na Casa é que esta seria a semana ideal, e talvez a última oportunidade de se tentar aprovar a reforma na CCJ, devido à ampla presença de senadores no prédio. Com a aproximação das eleições, a aprovação de textos polêmicos enfrenta mais dificuldade. Flávio Bolsonaro acredita que ainda é possível aprovar a matéria, se houver boa vontade. Ele ainda criticou senadores do estado do Norte, como o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), pela oposição à PEC.

"Não sei se o Brasil todo tem que pagar o preço por causa de um estado ou cidade que possa vir a ser prejudicado", disse. Flávio disse ter visto Braga reclamando do projeto pouco antes de a sessão ser cancelada. Há uma resistência de Braga com o projeto por receio de que prejudique a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Eduardo Braga, por sua vez, afirmou que existem questões na PEC que envolvem o Amazonas, "inclusive a sobretaxação da área de serviços e outras questões que ainda não tem entendimento para formar maioria", mas que este não foi o único motivo. "Também foi a questão da ampliação da competência da legislação dos CACs para outros setores públicos do porte de armas. Então, não há consenso ainda dessas matérias, o que acabou provocando a queda do quórum da CCJ", afirmou.

Contrário ao projeto que flexibiliza acesso a armas a CACs e outras categorias, o senador Eduardo Girão pontuou que o ato de pautar dois projetos polêmicos em uma mesma sessão inviabilizou a análise, quando senadores contrários à reforma tributária se articularam para não registrar presença, assim como aqueles contrários ao projeto de armas. Girão, por exemplo, estava na sala da sessão, mas não registrou presença, assim como Oriovisto.

"Colocaram a pauta das armas de fogo e a reforma. São duas polêmicas, e houve uma divisão muito grande. Um [dos projetos] não tem o menor cabimento. Nesse momento que a gente vive de tanta tensão, falat de diálogo, intolerância, colocar como prioridade liberar arma de fogo, não tem lógica nenhuma", afirmou.

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