A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o cronograma de análise da proposta que finaliza a reforma tributária. O segundo projeto é voltado para definir as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Entre os pontos aprovados na análise ficaram definidos quatro audiências públicas para discutir a reforma. Todos os encontros estão previstos para o mês de maio.A lista de convidados passa pelo secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e também conta com nomes de estados e municípios, além de especialistas ligados à área de direito financeiro e comércio exterior.As etapas antecedem uma possível votação da proposta, que ainda precisa passarO primeiro debate abordará as competências, a estrutura organizacional, o orçamento e os mecanismos de controle externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O projeto determina que o comitê será conduzido por um conselho superior, com representantes indicados por prefeitos e governadores. São esperados:Para abordadar as infrações, as penalidades e as multas relativos ao IBS, assim como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto. Devem participar da audiência:O encontro discutirá a transição do ICMS para o IBS até 2033, além das normas gerais do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um tributo estadual quando há doações e heranças. A porcentagem a ser paga varia de acordo com a legislação de cada estado. Serão convidados os seguintes especialistas:A última audiência prevista é voltada para abordar dispositivos do projeto que alteram normas sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a Cosip( Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Com participação:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
