CCJ do Senado confirma prorrogação de cotas para negros em concursos

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado confirmou a aprovação nesta quarta-feira (8) a prorrogação por dez anos de cotas para negros, indígenas e quilombolas no serviço público federal e a ampliação para 30% do percentual de vagas reservadas para esses públicos. Por ter sido aprovado na forma de um substitutivo, o projeto precisava ser votado em turno suplementar.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, o texto deve seguir direto para a análise dos deputados federais, sem necessidade de votação no plenário do Senado se não houver recurso.

Houve o acréscimo de uma emenda de redação para trocar a situação de “negros” por “pretos e pardos”. O objetivo foi “substituir plenamente qualquer tipo de confusão entre os dois grupos” para “preservar o direito de um grupo fundamental”, como explicou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O relator da proposta, Humberto Costa (PT-PE), disse que não seria necessária a mudança, uma vez que o termo “negro” inclui pessoas pretas e pardas. Para ele, a mudança reafirma “uma concepção preconceituosa”. “Mas vamos fazer, porque o que interessa é que a gente aprove esse projeto que é importante e relevante”, completou.

Durante a tramitação da proposta, a ideia inicial era de prorrogar as cotas por 25 anos, mas foi reduzida para 10 anos por falta de acordo. O resultado precisa ser ratificado em uma votação suplementar, por questões regimentais, pois o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo.

A reserva de vagas para negros, que abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, existe desde 2014, mas a vigência da Lei 12.990 acaba no final deste ano.