CGU abre investigação para apurar condutas de diretores da Aneel
Medida ocorre para avaliar atuação da agência na fiscalização da prestação de serviço pela distribuidora Enel em SP
A CGU (Controladoria-Geral da União) informou nesta quarta-feira (16) a instauração de uma investigação preliminar sumária para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida ocorre após denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A CGU quer avaliar a atuação da agência na fiscalização da prestação de serviço pela distribuidora Enel na cidade de São Paulo.
Leia Mais
“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, diz a nota do órgão.
Mais cedo, Silveira criticou o contrato de concessão da Enel em São Paulo, classificando-o como “obsoleto e frouxo” em relação à qualidade do serviço prestado aos consumidores. Em declaração nesta quarta-feira (16), o ministro afirmou que o contrato atual exime a empresa de responsabilidade em situações de eventos climáticos severos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade climática atual.
“O contrato, que desde que assumi chamo de obsoleto e frouxo com relação à qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não prevê esses eventos climáticos”, afirmou o ministro.
O ministro explicou que o contrato de concessão da Enel, firmado em 1998 com duração de 30 anos, permite uma prorrogação por mais 30 anos, dependendo da avaliação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Contudo, Silveira negou que o governo esteja em negociações para a renovação e destacou que, ao ser elaborado, o contrato não previa medidas para enfrentar mudanças climáticas e suas implicações mais frequentes.
Silveira também alertou que a quebra do contrato com a Enel poderia resultar em ônus para os consumidores de São Paulo, já que medidas como essa envolveriam judicialização e custos extras. Ele destacou que a decisão de não romper o contrato até o momento está baseada na proteção dos consumidores.