Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado no último dia 14 apontou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ignorou alertas feitos pela controladoria a respeito de sobrepreço de uma licitação de 2020 na Bahia. O documento, elaborado no fim do ano passado, detalha dois processos licitatórios repletos de problemas, sendo que em um deles a Codevasf cancelou após relatório da CGU e, em outro, manteve o pregão, apesar da recomendação de suspensão.
A companhia, ligada ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), está em meio a uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na última quarta-feira (20) no Maranhão. A ação buscou desarticular uma associação criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro de verbas federais da Codevasf. Na casa de um dos alvos, a polícia apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.
Sobre a operação, a empresa afirmou que os dois convênios que motivaram a ação não são de responsabilidade da Codevasf, mas, sim, das prefeituras que fizeram a contratação da empresa Construservice, alvo da PF. Em relação ao relatório da CGU, frisou trabalhar "em cooperação com órgãos de fiscalização e controle".
Aumento médio de 92%
As duas licitações avaliadas pela CGU previam a compra de tubos de PVC. No caso da que foi levada adiante, o valor final para a aquisição foi estimado em R$ 11,3 milhões. De acordo com o relatório, elaborado no fim do ano passado, a companhia foi alertada quanto a algumas fragilidades, dentre elas a estimativa de preços, mas decidiu prosseguir com o processo licitatório.
"Apesar de ser tempestivamente alertada quanto às deficiências expostas, a empresa decidiu prosseguir com o certame. Agindo assim, mesmo diante das falhas existentes, a empresa se expôs aos riscos inerentes à compra", pontuou.
A CGU observou um aumento médio de 92% nos preços praticados nessas novas contratações (ou 54% se considerar a correção por um índice inflacionário) e um impacto estimado em R$ 3,4 milhões. A companhia ainda adotou uma opção de fazer parte da compra no varejo, algo que a controladoria aponta que foi uma "decisão imotivada". O órgão explicou que a definição representou um gasto a mais estimado em R$ 308 mil.
Conforme a Controladoria, a análise de ambos os pregões "evidenciou grande deficiência de planejamento das aquisições, seja na definição e especificação do objeto, seja nas pesquisas de mercado, seja pela ausência/deficiência de estudos técnicos preliminares".
O primeiro certame, que foi cancelado pela empresa, previa a compra de 458 mil tubos no valor total de R$ 26,7 milhões, algo que a CGU alertou sobre risco de sobrepreço estimado em R$ 16,4 milhões. O órgão de controle identificou na ocasião ausência de estudos preliminares que justificassem as compras, a previsão de quantitativos de itens muito superiores às aquisições em exercícios anteriores e a realização de pesquisas de preços com sobrepreços.
Já no segundo edital, a controladoria recomendou a suspensão por observar a persistência de fragilidades nos Estudos Técnicos Preliminares, da inefetividade do planejamento e de falhas na estimativa de preços.
"A recomendação não foi acatada pela gestão da Codevasf, que optou por assumir os
riscos advindos do prosseguimento do certame. Ocorrido o pregão, observou-se que houve
substancial aumento nos preços praticados nessas novas contratações, ou seja, o risco de contratação com preços majorados se confirmou", pontuou a controladoria no relatório.
O que diz a Codevasf
Em nota enviada à reportagem, a Codevasf pontuou que "atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle" e que vai avaliar com atenção o relatório da controladoria. "Apontamentos de relatórios do órgão são observados pela empresa para controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos", garantiu.
Ainda em nota, a companhia afirmou que todas as aquisições "servem ao interesse social e ocorrem no contexto de projetos e ações de desenvolvimento regional". Em qualquer caso, a companhia empreende avaliações técnicas, socioeconômicas e legais relacionadas à destinação de bens a esses projetos", frisou.