Brasília CGU diz que governo pagou auxílio emergencial a 135 mil mortos

CGU diz que governo pagou auxílio emergencial a 135 mil mortos

Documento apontou 5,2 milhões de beneficiários com indicativo de pagamento indevido, com impacto de R$ 9,4 bilhões

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Aplicativo do Auxílio Emergencial de 2021. Medida beneficiou 118 mil pessoas que estavam mortas

Aplicativo do Auxílio Emergencial de 2021. Medida beneficiou 118 mil pessoas que estavam mortas

Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial a ao menos 135,7 mil mortos, entre abril de 2020 e março de 2021, o que custou o total de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se apenas à primeira fase do auxílio, criado em abril de 2020.

O documento foi publicado pela CGU no último dia 22 e analisa a execução dos auxílios emergenciais: a primeira fase, de abril de 2020 (cinco parcelas de R$ 600); a segunda fase, o chamado 'Auxílio Emergencial residual' (quatro parcelas de R$ 300), instituído por uma medida provisória (MP) em setembro de 2020; e a terceira, o Auxílio Emergencial de 2021 (sete parcelas de R$ 250), também determinado por meio de MP.

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No caso do auxílio residual, a CGU também mostrou o pagamento a 15,7 mil beneficiários com indicativo de óbito, no valor de R$ 10,2 milhões, entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. Já no auxílio de 2021 foram 118 mil beneficiários com indicativo de óbito, que receberam R$ 44,1 milhões entre abril e novembro de 2021. 

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi o principal benefício do governo federal concedido para socorrer a população durante a pandemia de Covid-19, em meio ao fechamento de comércios e outras medidas de distanciamento social. O valor inicial, de R$ 600, foi definido graças a uma articulação do Congresso Nacional, que pressionou pelo aumento de cada parcela.

O relatório analisou os pagamentos realizados em 2020 e 2021 e identificou um total de 5,2 milhões de beneficiários que devem ter recebido de forma indevida o valor total de 9,4 bilhões. Somando com os auxílios residual e de 2021, o prejuízo chega a R$ 11,3 bilhões. O valor devolvido, segundo a CGU, foi de R$ 1,1 bilhão, o que representa 9,97% do total.

Entre aqueles que receberam indevidamente, além de mortos, estão pessoas com menos de 18 anos; com renda familiar mensal em desacordo com os critérios estabelecidos; e até mesmo servidores públicos.

A CGU disse que "as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania ao longo da execução dos benefícios resultaram em aprimoramentos da normatização relacionada e em busca de maior adequação na focalização do público-alvo, bem como em ações para evitar a continuidade de pagamentos indevidos".

Apesar disso, a controladoria afirmou que as situações identificadas na primeira fase do pagamento se repetiram no Auxílio Emergencial de 2021. "O que reflete que a etapa de avaliação de critérios de elegibilidade não incorporou os aprimoramentos necessários e suficientes para mitigar as ocorrências de forma significativa em relação ao percentual de beneficiários que receberam o auxílio de forma indevida".

No decorrer do documento, a CGU também mostrou que, observando os pagamentos potencialmente indevidos, "não se identificou que as ações adotadas pelo Ministério da Cidadania foram suficientes para a equalização das situações identificadas".

Ministério da Cidadania

No caso dos beneficiários mortos, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, explicou à CGU que foi feita uma melhoria no processo de avaliação.

"Fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem. Nos apontamentos que a própria CGU indicou sobre esta tipologia, verificamos, em conjunto com o Ministério da Cidadania, que a alteração na regra de busca para contemplar não somente o CPF como também a data de nascimento seria importante. Esta alteração foi realizada a partir da competência junho/2020."

Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que a pasta executa uma série de ações voltadas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade. Segundo o ministério, entre as medidas adotadas estão o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Até o momento, cerca de R$ 7,8 bilhões, do dinheiro dos benefícios irregulares, foram retornados aos Cofres da União até o momento, de acordo com a pasta.

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