Os restaurantes comunitários do Distrito Federal poderão começar a servir mais refeições para a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único de programas sociais. Segundo projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (25), pessoas nessa situação poderão adquirir até quatro refeições em cada um dos turnos de refeição: café da manhã, almoço e jantar. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Os usuários não inscritos no CadÚnico seguem com a autorização de adquirir até duas refeições por turno.
Segundo o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), autor da iniciativa, o projeto vai permitir que as pessoas comprem a refeição para si e para seus familiares, garantindo o direito de mais pessoas se alimentarem nos restaurantes comunitários.
Segundo Roriz Neto, a mudança no limite de refeições corrige uma “injustiça dos estabelecimentos”.
“Para os beneficiários inscritos no CadÚnico, alimentar-se por meio do restaurante comunitário é crucial para a sua segurança alimentar e nutricional. Essas pessoas costumam fazer parte de famílias numerosas. Exigir que cada integrante desse núcleo familiar se desloque para adquirir a refeição vai de encontro ao caráter protetivo que deve nortear o funcionamento desses restaurantes”, afirma o deputado.