CNI entrega conjunto do propostas com temas prioritários para o setor industrial ao Congresso nesta terça
Agenda Legislativa 2024 reúne 134 projetos de lei de interesse do setor que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Brasília|Do R7, em Brasília
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de propostas prioritárias para o setor industrial nesta terça-feira (19). Entre elas, está a "pauta mínima da indústria", que reúne os 17 temas de maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país, como a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de proposições legislativas relacionadas ao esforço de neoindustrialização.
A Agenda Legislativa 2024 reúne os 134 projetos de lei que interessam o setor e estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo o CNI, são propostas com grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda.
Segundo o presidente da CNI, RIcardo Alban, a agenda é "uma das principais contribuições" do setor industrial para o desenvolvimento do Brasil. "[O documento] é o principal instrumento de diálogo que mantemos com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. Nosso objetivo ao definir essa lista de prioridades é contribuir para a votação e aprovação de propostas com impacto positivo sobre ambiente de negócios."
Pauta mínima
Na economia, uma das prioridades elencadas é a consolidação das conquistas da reforma tributária por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 132. Segundo a CNI, o assunto não consta na pauta mínima por não terem sido apresentadas proposições de regulamentação pelo Executivo ao Congresso Nacional, mas deve ter atenção redobrada dos parlamentares.
A pauta mínima traz a tributação de lucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folha de pagamento como destaques sobre sistema tributário e neoindustrialização.
Na questão de financiamento, dois projetos estão elencados:
- a instituição do Sistema Brasileiro de Créditos à Exportação;
- Letra de Crédito do Desenvolvimento.
De acordo com a CNI, "são propostas que estimulam a internacionalização e a competitividade de bens e serviços brasileiros e impulsionam investimentos de longo prazo em áreas como infraestrutura, indústria, inovação, transição energética, além de suprir as pequenas e médias empresas (MPME)".
A regulamentação do mercado de carbono, a modernização do setor elétrico e o incentivo à modernização e ampliação de investimentos do setor automotivo também estão em destaque.
