CNJ afasta desembargadores por suposta venda de decisões no TJ de Mato Grosso

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (1º) o afastamento imediato dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho por suposta venda de decisões na Corte estadual. Também foram instauradas reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal. O processo corre em sigilo.

O R7 entrou em contato com a assessoria do tribunal e aguarda manifestação. Agora, os desembargadores podem apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.

Conforme o CNJ, a decisão “está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá (MT)”.

“A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso. Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos conforme os interesses de Zampieri”, disse o CNJ.

A Corregedoria diz ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas. Diante da gravidade do cenário encontrado e da premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, afirmou o corregedor.