CNJ rejeita investigar juízes auxiliares de Moraes por supostas irregularidades

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou o arquivamento de pedido apresentado pelo partido Novo para investigar os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas por supostas irregularidades na produção de relatórios a pedido do ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que o ministro teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a ação, os magistrados teriam produzido relatórios com direcionamento prévio dos alvos, como jornalistas e influenciadores, e os submetido a Moraes para ajustes. O objetivo seria justificar perseguições judiciais de cunho político.

Na peça jurídica, o Novo alerta aos membros do CNJ que “restou evidenciado que os relatórios e informações eram previamente submetidos a Moraes, que solicitava ajustes a fim de atenderem seus desígnios autoritários numa tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.

Para o corregedor, contudo, “não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”.

“É que, como se observa das notícias mencionadas, há mensagens indicativas de diálogo entre o ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram ministros das cortes superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, destacou Salomão.