Congresso Nacional
Rodolfo Stuckert/Conselho Nacional de JustiçaA COP27, no Egito, e o feriado da Proclamação da República, nesta terça-feira (15), devem atrasar a análise de propostas no Congresso Nacional. A mais urgente delas, a PEC da Transição, tem chance de ser discutida virtualmente pelos parlamentares, caso seja, de fato, apresentada nesta quarta (16), como prometida pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a previsão é que fique para depois do dia 21.
Ao todo, 33 parlamentares, sendo 20 deputados e 13 senadores, estarão em missão oficial na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), alguns com retorno previsto apenas para 21 de novembro. O requerimento para participação no evento, que começou no último dia 6, foi aprovado em Plenário das Casas Legislativas. Na comitiva está o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome cotado pela equipe de transição do PT para abrir a lista de assinaturas da PEC de Transição.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.
A conferência ocorre até o dia 18 e trata da temática de adaptação climática, mitigação dos gases do efeito estufa, impacto climático na questão financeira e colaboração para conter o aquecimento global. No evento também devem ser definidos aspectos centrais para a implementação do Acordo de Paris e discutida a previsibilidade ao financiamento climático.
Lula viajará para o Egito nesta segunda-feira (14). A expectativa é de que, durante a conferência, ele anuncie nomes para a área ambiental e reforçe compromissos do seu governo com a agenda ambiental.
O petista participará do evento na quarta (16) e quinta-feira (17) e deve retornar ao Brasil no final desta semana. Ele viajará ao lado da futura primeira-dama, a socióloga Janja, do ex-chanceler Celso Amorim e de Fernando Haddad.
A PEC está sendo construída pela equipe de transição do novo governo com o objetivo de retirar áreas consideradas prioritárias da regra do teto de gastos.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da equipe de transição, disse na última sexta-feira (11) que o prazo apertado para articular a PEC é uma preocupação do grupo do petista. Desde a semana passada, o governo eleito pediu o adiamento da apresentação do texto da PEC ao menos duas vezes.
"Temos um problema real do tempo. Se a gente define [o texto na] quarta, e colhe as assinaturas quarta, temos condições de contar os prazos de tramitação", afirmou o parlamentar. Segundo Dias, a equipe responsável por pacificar o texto deve se reunir por videoconferência no fim de semana e nesta terça-feira (15), feriado da Proclamação da República.