Líderes partidários solicitaram mais tempo e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser apresentada pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quarta-feira (16).
A informação foi divulgada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Wellington Dias (PT-PI), que integram a equipe de desenvolvimento regional da transição entre os governos e tratativas sobre o Orçamento de 2023, respectivamente. O texto deve começar a tramitação pelo Senado Federal.
"Após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula", justificou Dias, responsável por articular a PEC com parlamentares e formular o texto que será enviado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento.
Lula já havia dado o aval para o envio da minuta ao Congresso e chegou a dizer que a proposta seria entregue nesta quinta-feira (10). Mas, após nova roda de conversa entre Dias e parlamentares, com mais sugestões sobre o texto, a decisão foi pelo adiamento do envio.
O acerto, segundo Dias, foi seguir dialogando e, na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República, entregar o texto final da PEC da Transição, juntamente com as adequações do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o fim do ano legislativo", disse Dias.
Além de confirmar a data-limite de entrega do texto para a semana que vem, o senador Randolfe previu a tramitação no Senado na primeira semana de dezembro. "Acredito no cronograma desenhado, que apreciamos e mandamos para a Câmara. E o ideal, reitero, com todo o respeito, é o Congresso Nacional votar antes de 17 de dezembro para votarmos depois a lei orçamentária", disse, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição, em Brasília, na manhã desta sexta (11).
Ainda de acordo com o parlamentar, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, mostraram disposição para a tramitação e eventual aprovação da PEC da Transição.
Desde a campanha rumo ao Palácio do Planalto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que pretende costurar uma frente ampla para governar o país. Nesta semana, o petista se reuniu com os chefes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre outros assuntos, Lula buscou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que quer retirar do teto de gastos de forma permanente o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e o complemento de R$ 150 por criança menor de 6 anos.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajou a Brasília para acompanhar a transição do governo. Na capital federal, ele se reuniu com representantes do Legislativo e do Judiciário e criou atrito com o mercado financeiro ao criticar o teto de gastos e as reformas estruturais
Atualmente, o benefício tem custo anual de R$ 105 bilhões. A ideia da equipe petista é retirar esse valor da regra do teto de gastos e, assim, utilizar a quantia para outros programas. São eles: recuperação do Farmácia Popular, indexação do salário mínimo conforme inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), investimento em educação, entre outros.
"Fora do teto, é esta ideia: de ter programa de combate à fome, programa social como política de estado brasileiro, e não sazonal", defendeu Randolfe. "Uma das dez economias do planeta não pode conviver com 33 milhões de pessoas passando fome", completou.