Com dividendos da Petrobras e compensações, governo afasta necessidade de novos cortes

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia que, até o momento, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 é suficiente para manter as contas públicas dentro das novas metas fiscais. O Executivo tem feito um pente-fino nos gastos, a fim de atingir a meta fiscal de déficit zero, ou seja, não gastar mais do que o arrecadado, até o fim do ano. A próxima reavaliação será feita em setembro, mas integrantes da gestão petista ouvidos pelo R7 admitem que, se for necessário, o governo pode efetuar mais cortes. Um estudo aponta que, para alcançar a meta, o bloqueio deveria ter sido de R$ 17 bilhões (leia mais abaixo).

O congelamento anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas, será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, ou seja, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir a meta.

Para evitar novos bloqueios, a gestão federal aposta, entre outras medidas, em recursos que devem entrar para o caixa do governo, como os dividendos da Petrobras. Recentemente, a estatal decidiu repassar em duas partes o lucro extraordinário aos acionistas. A segunda metade chega a R$ 21,9 bilhões e pode render cerca de R$ 6 bilhões à União, a acionista majoritária da empresa. O valor seria mais um alívio fiscal.

Há, ainda, o pagamento de R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras — o que pode gerar mais R$ 4 bilhões ao governo. Durante a formulação do Orçamento de 2024, o Executivo tinha mapeado, por meio de revisão de gastos, uma possível economia de R$ 9 bilhões. A medida também pode aliviar o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Integrantes da gestão petista lembram que, no relatório de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado na semana passada, a compensação da desoneração da folha de pagamento, discutida no Congresso Nacional, não foi incluída. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a medida pode aliviar os R$ 3,8 bilhões contingenciados. Já a revisão do bloqueio de R$ 11,2 bilhões vai depender das despesas.

Entre outras iniciativas de compensação, estão a contribuição previdenciária de municípios e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado pelo governo federal na pandemia da Covid. A ideia é compensar a renúncia por meio de novas medidas de aumento de receitas ou de redução de gastos. Não há, ainda, uma solução para as medidas, que geraram desgastes entre Executivo e Legislativo.

Congelamento deveria ter sido maior

Um estudo elaborado pelo banco de investimentos BTG Pactual aponta que seria necessário um corte de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2024 para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das novas metas fiscais. O valor é R$ 2 bilhões a mais do que o anunciado pelo governo.

“Nossas projeções indicavam a necessidade de aumentar estimativas de gastos com benefícios previdenciários e BPC em R$ 19 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente. Por outro lado, as despesas de pessoal pareciam superestimadas em R$ 6 bilhões. Portanto, seria necessária uma redução nos gastos discricionários de R$ 17 bilhões, para que fique dentro do limite de gastos”, diz o estudo.

A instituição financeira argumenta que o ajuste orçamentário vai permitir revisão significativa das projeções de despesas obrigatórias e alinhá-las aos valores anuais, para garantir a sustentabilidade fiscal do limite máximo de gastos em 2024.

“Nos próximos meses, será importante acompanhar a dinâmica do crescimento dos benefícios previdenciários. Se a taxa de crescimento, a assistência temporária e os benefícios do BPC continuarem a acelerar, poderá ser necessário um bloco de cortes ainda maior”, alerta o BTG Pactual, sem citar uma estimativa.

Com vistas ao Orçamento de 2025, que será submetido pelo Executivo ao Legislativo no fim de agosto, o banco ressalta a importância de um olhar minucioso para as medidas que visam combater as fraudes nos benefícios sociais. “Quanto mais objetivos forem os critérios, mais credíveis serão as medidas. O governo espera economizar R$ 25,9 bilhões com a revisão de gastos.”