Com o término dos trabalhos das equipes técnicas da transição nesta terça-feira (13), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai concentrar energias na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro na Câmara dos Deputados. O petista começou o dia encontrando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no hotel em que está hospedado.
Por cerca de 2 horas, os dois conversaram sobre a aprovação da proposta que abre espaço no Orçamento de 2023 e que abre caminho para Lula cumprir as promessas que foram centrais durante a campanha das eleições, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 e a recomposição do programa Farmácia Popular.
Também nesta terça-feira, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o ideal era a aprovação da PEC pelos deputados até a quarta-feira (14), o que possibilitaria a análise do parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (15). "Esse é o melhor dos mundos, mas se não for possível, ainda temos a próxima semana", disse.
O resultado da reunião de líderes vai ser determinante para Lira decidir os prazos de votação da PEC. Entre os deputados aliados de Lula há expectativa de que a PEC seja aprovada. A reportagem apurou que os deputados aliados do governo têm resistência em aprovar a proposta na forma que passou pelo Senado.
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Lula havia se encontrado com Lira em 1º de dezembro. O acordo firmado entre os políticos previa passar o texto sem mudanças e rapidamente. No entanto, o presidente da Câmara deixou claro que a velocidade demandada pelo governo eleito fica comprometida pela falta de acordo.
Isso porque a base do atual governo de Jair Bolsonaro articula a elaboração de emendas parlamentares para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração de 2 anos aprovado pelos senadores.
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Na segunda-feira (12), o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse que espera que os deputados reduzam o valor da PEC, de R$ 145 bilhões para R$ 80 bilhões ou R$ 50 bilhões, o que inviabilizaria os planos do novo governo Lula.
Na semana passada, ao anunciar os primeiros ministros do governo, Lula disse que esperava a aprovação da proposta na Câmara e que faria "quantas conversas fossem necessárias" para ter o texto aprovado.
'Governo Lula depende da PEC do estouro'
Na avaliação do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o funcionamento do próximo governo depende da aprovação da PEC do estouro. A previsão orçamentária precisou ser alterada por causa do texto que abre espaço nas contas da União para bancar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O Brasil não funcionaria com o orçamento enviado ao Congresso Nacional. Qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse ele Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Soraya Thronicke, não é questão de governo ou de presidente, é de Estado", disse.
