Com foco no PDOT, Câmara Legislativa do DF retoma trabalhos nesta terça

A CLDF (Câmara Legislativa do DF) retoma os trabalhos legislativos a partir desta terça-feira (5). A previsão é que os trabalhos do segundo semestre da Casa sejam focados na aprovação do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial).

O projeto é avaliado como o mais importante do ano para o Distrito Federal.

Após ser aprovado pelo Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano), o projeto está em fase de ajustes e será enviado para análise da Casa Civil. Depois disso, segue para a apreciação das comissões da CLDF e dos deputados distritais.

O PDOT é o principal instrumento básico mais importante sobre política territorial do DF. Ele é responsável, basicamente, por regular a localização dos assentamentos e das atividades econômicas e sociais permitidas em cada local.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Marcelo Vaz explica que o PDOT orienta o desenvolvimento do DF.

“É ele que dá base a todas as outras legislações urbanísticas, trazendo principalmente as regras do que pode ou não pode ser feito para cidade numa escala macro”, pontuou.

Para exemplificar, Vaz destaca que o plano diretor determina quais são as áreas que podem ser urbanas, quais são as áreas que podem ser rurais, quais as áreas de regularização fundiária, a definição de área de oferta habitacional, e quais os instrumentos urbanísticos de incentivo a investimentos de habitação de interesse social.

O plano vigente do PDOT é de 2009, com alterações feitas em 2012, 2019 e 2021. Uma revisão é necessária a cada 10 anos e foi iniciada em 2019, mas foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19.

LUOS

Em maio, a CLDF aprovou um instrumento complementar do PDOT, a LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo), que regula o uso de edificações para o controle urbanístico. O PLC (Projeto de Lei Complementar) aprovado modifica a lei vigente, atualizada pela última vez em 2022.

A Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) explica que o objetivo principal da lei é “estabelecer a transição da base normativa de uso e ocupação do solo atual – composta de inúmeras normas, fragmentadas e sem uniformidade – para uma base normativa única e padronizada em termos de tipos de uso e parâmetros de ocupação”.

Segundo o GDF, o texto busca “corrigir as inconsistências” da lei atual, por meio de sugestões feitas por secretarias, administrações e técnicos. O PLC também fez a “compatibilização dos projetos de urbanismo” aprovados pelo Poder Executivo desde a aprovação da lei em 2022.

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