Governo do DF pretende finalizar revisão do PDOT até o fim do 1º semestre; entenda

O governo do Distrito Federal pretende finalizar o projeto de revisão do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) até o fim do primeiro semestre deste ano para o envio para a Câmara Legislativa do DF. Até lá, a Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) ainda deve realizar reuniões e audiências públicas e, por fim, apresentar os dados consolidados no Conselho de Planejamento. Em entrevista ao R7, o titular da pasta, Marcelo Vaz, explicou as expectativas com a revisão do projeto.

O PDOT é um documento que orienta o desenvolvimento do Distrito Federal, tanto na área urbana quanto na rural. “É ele que dá base a todas as outras legislações urbanísticas, trazendo principalmente as regras do que pode ou não pode ser feito para cidade numa escala macro”, pontuou. Para exemplificar, Vaz destaca que o plano diretor determina quais são as áreas que podem ser urbanas, quais são as áreas que podem ser rurais, quais as áreas de regularização fundiária, a definição de área de oferta habitacional, e quais os instrumentos urbanísticos de incentivo a investimentos de habitação de interesse social.

Vaz explica que o PDOT traz estratégias e diretrizes para definição da ocupação do território e que outras legislações, como o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) tratam de temas mais específicos. “O PDOT atua em uma escala maior, ele não define, por exemplo, qual é o uso e a possibilidade de ocupação de cada lote, mas define o que é uma área urbana. O PPCUB, por sua vez, diz o que cada lote dentro dessa área urbana pode fazer”, disse.

O titular da pasta explica que a revisão do plano é prevista para ser feita a cada 10 anos e que já deveria ter ocorrido em 2019. “A partir de 2019 a gente iniciou o processo de revisão, mas a pandemia segurou esse processo por dois anos e pouco. Tivemos uma suspensão dos trabalhos e em 2022 a gente voltou com esse planejamento, com reuniões com a população a partir de 2023″, detalhou.

Marcelo Vaz declara que esses encontros com os moradores são fundamentais para entender quais os problemas reais enfrentados pela população. “Com isso, conseguimos fazer um diagnóstico para entender a problemática e propor soluções em cima disso. Finalizamos esse processo [de diagnóstico] em 2023, e ano passado passamos a elaborar o prognóstico, que é entender da sociedade o que ela queria que fosse feito. Agora, estamos na fase de propostas, em que vamos apresentar aos moradores qual a solução que o Estado pensa para resolver essas situações”, afirmou.

A partir de agora, a pasta começa a apresentar para a população essas propostas e discuti-las com os moradores, para chegar ao documento final que vai ser encaminhado para a Câmara Legislativa. “A partir de março a gente começa com as reuniões públicas, que vão acontecer em regiões administrativas agrupadas, de mais ou menos três RAs por vez, para verificarmos se aquelas propostas fazem sentido para a população. A expectativa é que a gente consiga finalizar todo esse processo com a audiência pública final e apreciação no Conselho de Planejamento Urbano até o fim deste semestre. No início de julho o PDOT já deve estar na Câmara para ser deliberado pelos deputados”, disse.

Combate a irregularidades

O secretário defende a aprovação do PDOT ainda este ano para evitar possíveis novos atrasos. “Considerando que 2026 é um ano eleitoral e essa discussão [do Plano] é eminentemente técnica, isso pode acabar sendo politizada. Por isso, nosso objetivo é conseguir consolidar esse texto, aprovar e publicar ainda esse ano. Hoje já estamos com 15 anos de vigência do atual PDOT, e se a gente não tiver esse plano agora, pode ser que isso atrase ainda mais”, alertou.

Na avaliação de Marcelo Vaz, a desatualização beneficia irregularidades, pois a lei não traduz o que o território do DF representa hoje. “A desatualização da norma acaba beneficiando aqueles que fazem parcelamento irregular e dificulta a aprovação de projetos regulares de parcelamento do solo, regularização fundiária e principalmente de desenvolvimento da cidade. O combate à irregularidade tem dois fatores primordiais: primeiro é a fiscalização para evitar que ela aconteça. Em segundo lugar é o desincentivo”, observou.

O titular da Seduh acrescenta que a principal estratégia do plano é definir diretrizes e instrumentos que beneficiem aqueles que procuram a habitação de interesse social. “E vamos conseguir fazer isso garantindo investimentos tanto do poder público quanto da iniciativa privada para construção dessas habitações”. Segundo ele, dessa forma haverá o combate às ocupações irregulares. “Na medida que a gente consegue ofertar uma maior quantidade de habitação de interesse social, a população vai migrar dessa ocupação irregular para ocupação regular”, analisou.