O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que institui a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio, com o objetivo de combater a evasão escolar de alunos de baixa renda. A bolsa tem previsão de beneficiar 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.
O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. Ao todo, o governo planeja investir R$ 20 bilhões na iniciativa até 2026. A intenção do Executivo é começar a pagar o benefício em março deste ano. Os valores a serem repassados aos alunos ainda serão definidos.
Para financiar o programa, no fim de novembro de 2023, o Executivo criou, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma poupança. A integralização deverá ser realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.
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De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). As duas participaram do evento de sanção na tarde desta terça-feira (16).
Segundo Teresa, em 2022, cerca de 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio.
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Entenda
O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) ou no ensino médio regular e inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa serão priorizados.
A proposta estabelece que, para acessar o benefício, o aluno deve:
• fazer matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Enem quando estiver no último ano do ensino médio público; e
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, no caso da modalidade EJA
A expectativa é que, depois de três anos da poupança, o requisito da frequência aumente para 85% das horas letivas. Os valores da bolsa ainda serão definidos em regulamentação, conforme disponibilidade orçamentária, e por enquanto estão previstos até nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.