O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (15) que vai levar ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Haddad ainda afirmou haver uma "expectativa boa" para o encontro, que deve acontecer na Residência Oficial da Presidência do Senado, às 18h. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também deve participar.
"Pedi para Receita reestimar impactos de projetos aprovados e que não estão no Orçamento", afirmou. Segundo o ministro, os valores comprometem a meta de déficit zero.
"Falei com o senador Pacheco por telefone algumas vezes, li algumas entrevistas dele sobre o compromisso com o Orçamento aprovado. Para nós, o importante é isso, encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e pedir a captura de grupos de interesse do Orçamento público. O Orçamento é público. Quando você faz uma renúncia fiscal, tem que compensar. É natural haver grupos de interesses defendendo suas propostas, mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com o que foi aprovado", afirmou.
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Haddad disse que, ao levar os valores para Pacheco, terá início uma "discussão de alto nível". "Como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto [da desoneração da folha de pagamento] foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo, que, inclusive, considerava inconstitucional a proposta", disse.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Além disso, a medida provisória também contém outras propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero, como a limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e a revogação de benefícios fiscais concedidos ao setor de eventos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.