Com apoio do Palácio do Planalto, deputados federais preveem avançar em propostas para responder à gripe aviária. A intenção é implementar um fundo de apoio a agricultores para situações de impacto sanitário, além de ampliar a atuação de fiscalizações. Os textos podem ser analisados nesta quinta-feira (29).Os projetos se dão em um momento de emergência decretada por estados e de nove casos em investigação, até quarta-feira (28). Ao todo, o país tem 170 registros, sendo a maioria entre aves silvestres e apenas um em granja comercial.O apoio do governo às iniciativas da Câmara foram reforçados pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, após a Câmara adiar a análise dos projetos por falta de consenso nos textos. “A Secretaria Executiva, SDA [Secretaria de Defesa Agropecuária] e a SRI [Secretaria de Relações Institucionais], trabalharam ontem e hoje estão levando à Casa Civil a manifestação do Ministério da Agricultura para que a gente busque um consenso no texto e essas duas matérias, que vão reforçar o sistema sanitário brasileiro já tão eficiente, venha para a Câmara e depois no Senado, com o apoio do governo, também”, disse.Um dos projetos em análise prevê a criação de um fundo de apoio para emergências ligadas à atividade sanitária — o Fundeagro (Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades). A ideia é fornecer recursos para diminuir o impacto de ações como a gripe aviária aos produtores rurais.A proposta passou por adequações que devem ser confirmadas pela votação em plenário. Inicialmente, o texto previa que 1% do arrecadado em impostos da União fosse direcionado para o fundo, mas o ponto foi retirado, de forma que não haja determinação de valores contribuídos.O escopo de áreas que alcançam o projeto também será reduzido, para que o apoio financeiro fique restrito à agropecuária. A versão original previa alcance a outras áreas, como em situações ligadas às mudanças climáticas.O outro projeto, que teve uma votação prejudicada nesta semana, indica o pagamento de horas extras a auditores que fazem acompanhamento de granjas, com a intenção de contribuir com uma maior fiscalização.Conforme apurou o R7, um dos entraves ligados ao projeto é o chamado “vício de iniciativa”. Por tratar de uma carreira federal, a proposta não poderia ser iniciada pelo Congresso, mas sim pelo Executivo. O governo avalia se envia um novo texto, para não ter impedimentos futuros ligados à autoria da proposta.O ministro também defendeu que os casos de gripe aviária estão sob controle no Brasil. Fávaro citou os 170 registros no país, relembrando que praticamente todos os casos são em aves silvestres. “Não está livre de termos novos focos em granjas comerciais, mas independente disso, o sistema brasileiro vai se reforçando, inclusive com medidas adotadas pelo Congresso Nacional, com o nosso apoio para que esse sistema seja ainda mais robusto”, apontou.Os resultados, segundo Fávaro, também podem ser vistos de forma otimista para a retomada de exportações entre os 24 países que suspenderam a compra de frango brasileiro. Até quarta-feira (28), o Brasil estava em quinto dia de “vazio sanitário”, com projeção de retomada de acordos comerciais quando em mais três semanas.“No 28º dia, depois da completa higienização da granja do fato ocorrido, se não houver novos casos no Brasil, o Brasil volta ao status de livre de gripe aviária”, estimou.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
