Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração
Expectativa é resolver a questão até o dia 17, mas já se cogita pedir ao STF extensão do prazo
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A questão da desoneração da folha de pagamento segue sem acordo entre o governo federal e o Senado, que tem um prazo apertado para evitar que as empresas beneficiadas com a medida voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários ainda este ano. A votação de um projeto sobre o assunto estava prevista para quarta-feira (10), mas o tema foi adiado por falta de consenso sobre as fontes de compensação. A proposta mantém a desoneração total neste ano e prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento de 2025 a 2027.
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A maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para compensar as desonerações. A expectativa é resolver a questão até a próxima quarta-feira (17), mas já se cogita pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extensão do prazo que foi dado pelo ministro Cristiano Zanin para que governo e Congresso entrem em consenso sobre o assunto. O período de 60 dias estabelecido por ele para que fosse discutida uma solução expira no dia 19.
A principal indefinição sobre o assunto está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O Senado estima que essas medidas representam cerca de R$ 17 bilhões, mas a Receita e o Ministério da Fazenda consideram o valor insuficiente, calculando um impacto de R$ 26 bilhões em 2024.
Uma sugestão do governo é aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) em um ponto percentual, mas a medida não encontrou apoio no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende manter 2024 como está e adotar programas suficientes para compensar a desoneração a partir do próximo ano.
Pacheco e outros senadores apresentaram medidas para compensar a desoneração, incluindo um novo prazo para repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos nacionais, um Refis para empresas com multas e taxas vencidas e recursos da taxação de compras internacionais até US$ 50.
O governo, no entanto, afirma que “a conta não fecha”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sugeriu aumentar a CSLL exclusivamente para os bancos, destacando a necessidade de fechar a conta e compensar a desoneração.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que aumentar a tributação, mesmo para os bancos, deve ser a última alternativa. Ele enfatizou a importância de explorar todas as opções antes de aumentar a carga tributária para outros setores produtivos do Brasil. O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), acredita em uma solução na próxima semana sem aumentar a carga tributária.
O relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que Pacheco pretende votar o tema na próxima semana, apesar de o relatório ainda não estar pronto. Wagner ressaltou que há um entendimento no Senado contrário à CSLL, em contraste com o posicionamento da Fazenda.
Mesmo se o Senado aprovar a proposta na próxima semana, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Diante do prazo apertado, Randolfe cogita a possibilidade de o governo pedir um prazo maior (de um ou dois meses) ao STF, para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso a fim de compensar a perda de receita com a desoneração fiscal.
Histórico da medida provisória
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, Câmara e Senado derrubaram o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
Com a derrota no Congresso, o Executivo editou uma medida provisória para reonerar a folha e também acabar com os incentivos tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necessária para cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para 2024.
A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo, já que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos poucos dias antes. Após negociações com os parlamentares, o governo recuou. A reoneração passou a ser tratada por meio de um projeto de lei do Executivo encaminhado em regime de urgência.
No entanto, o governo federal judicializou o tema. A ação foi proposta com a justificativa de que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida. Na decisão, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a lei que estendeu a desoneração desrespeita a Constituição. Apesar da decisão, a Corte deu um prazo de 60 dias para que o Congresso e o Executivo encontrassem uma solução.