O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei dos “Combustíveis do Futuro” (PL 528/2020), que cria o marco regulatório dos biocombustíveis e estimula a matriz energética de baixo carbono. A principal alteração no texto é a exclusão de um trecho que ampliava o prazo de subsídios para minigeradores de energia solar. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a inclusão dessa medida poderia aumentar a conta de luz em R$ 2,4 bilhões anuais, totalizando um impacto de R$ 24 bilhões até 2045.O texto aprovado estabelece que a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel vendido ao consumidor aumentará de 15% em 2025 para 20% em 2030. Além disso, atividades de captura e armazenamento de dióxido de carbono precisarão de autorização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), com permissão inicial de 30 anos, podendo ser renovada por mais 30 anos.A proposta também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano. O Conselho Nacional de Política Energética será responsável por definir e aumentar a mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. A partir de janeiro de 2026, o conselho definirá uma meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa, começando com 1% e podendo chegar a 10%.Mais cedo, o ministro alertou que ampliar descontos aos minigeradores, independentemente de sua fonte, não tinha “justificativa técnica ou lógica”. A emenda em questão propõe que algumas centrais geradoras, que atualmente se enquadram como GD (Geração Distribuída) II ou III, passem a ser classificadas como GD I. Isso ampliaria os subsídios no mecanismo de compensação, permitindo que esses empreendimentos se beneficiem de um desconto de 100% sobre os custos tarifários. O benefício seria válido até 2045.A emenda foi proposta no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO) e prevê que todos os minigeradores de energia tenham um prazo mais longo para começar a injetar energia na rede, independentemente da fonte utilizada. Atualmente, a lei prevê prazos diferentes para minigeradores, o que o senador considera injusto, especialmente para os que utilizam energia solar. No cenário atual, quem investe em minigeração solar tem apenas 12 meses para iniciar a operação, enquanto outras fontes de energia têm até 30 meses.Segundo a nota técnica do MME, a ideia de dar o mesmo prazo para diferentes fontes de energia não é correta porque a construção de sistemas de minigeração com painéis solares é mais rápida do que a construção de outras fontes, como hidrelétricas, que também podem usar o sistema de compensação.O ministério também explicou que essa diferença de prazos foi discutida e acordada quando as regras para micro e minigeração distribuída foram criadas, em 2022. Na época, ficou decidido que os prazos deveriam ser diferentes.“Eu sou absolutamente um estimulador das energias limpas e renováveis. Acredito que a transição energética é um fato no mundo, mas não podemos fazer com que o consumidor de energia financie ainda mais do que já financia a conta dessa transição”, declarou o ministro.Ele também afirmou que a reforma do setor elétrico, atualmente em discussão no governo, pode reduzir a conta de luz em média em 10%. A proposta está na Casa Civil. Silveira já havia mencionou aos deputados que o governo está negociando a antecipação de R$ 18 bilhões com a Eletrobras, o que também poderia possibilitar uma redução nas contas de luz nos próximos dois anos.
