Começa a valer isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação
Carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto são contemplados pela nova regra
Brasília|Do R7
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou na tarde desta terça-feira (9), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para quem tem veículos com mais 20 anos em todo o país.
Segundo Alcolumbre, a mudança é simples e objetiva, mas fará diferença real na vida de milhões de brasileiros.
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“Isso significa alívio para o bolso de quem mais precisa, de quem luta todos os meses para fechar as contas, isso é justiça fiscal”, avaliou.
A PEC de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG) vale para carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques e veículos de uso misto que tenham mais de 20 anos de fabricação.
O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada.
A medida vai beneficiar cinco estados: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Atualmente, 21 estados mais o Distrito Federal contam com isenção já prevista em lei. Alguns, como Amapá, já possuem isenção do imposto para carros com 10 anos de fabricação.
A proposta se soma a outras isenções previstas na reforma tributária que ampliou o imposto para veículos aquáticos e aéreos, além de aeronaves agrícolas, embarcações que prestam serviços de transporte aquaviário, barcos para pesca, plataformas móveis e tratores.
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