Brasília Comissão aprova orçamento preliminar com emendas de relator

Comissão aprova orçamento preliminar com emendas de relator

O parecer preliminar do Orçamento de 2022 destina R$ 16 bilhões para emendas desse tipo

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Adriano Machado/Reuters-01/02/2021

Foi aprovado nesta segunda-feira (6), pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), da Câmara dos Deputados o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária de 2022. De acordo com o texto, ficam reservados R$ 90,6 bilhões em despesas advindas de emendas. Na CMO, as emendas de relator, cujo valor total ficou definido em R$ 16 bilhões, foram o maior ponto de divergência.  

Depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no início de novembro a execução dos recursos do chamado "orçamento secreto" — devido à falta transparência na distribuição por indicações de parlamentares —, o Congresso aprovou uma resolução que dá maior publicidade sobre a destinação dos recursos, bem como estabelece limite para as despesas. No entanto, em nova decisão desta segunda-feira (6), a ministra da corte, Rosa Weber, acolheu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegam ter publicado resolução dando transparência aos repasses. No despacho, a magistrada pediu para que o mérito do caso seja pautado para decisão dos pares por meio do plenário virtual. 

Destaques rejeitados

Na Câmara, a Comissão Mista de Orçamento rejeitou cinco destaques que desidratavam os recursos das emendas de relator além de mudar critérios de distribuição e execução.  De acordo com o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 22 programações que tenham caráter nacional.

A chamada regra de ouro, que limita o endividamento público para cobrir despesas cotidianas foi motivo de um pedido de destaque do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).  Ele defendeu a supreção do trecho do parecer preliminar que previa o suplemento de despesas que tivessem parcelas condicionadas na lei orçamentária por não atender a regra de ouro, mas o destaque foi  rejeitado pela  CMO. 

Pareceres setoriais

Uma vez aprovado o parecer preliminar, a CMO passa a discutir os relatórios setoriais de gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura, por exemplo. A comissão pretende aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, uma semana antes do início do recesso parlamentar de fim de ano.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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