Comissão do Senado aprova projeto de recursos permanentes a micro e pequenas empresas
Proposta, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, segue agora para análise da Câmara
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que garante recursos permanentes para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O Pronampe oferece empréstimos a micro e pequenas empresas com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos de pagamento.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para ser votada no plenário do Senado. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
LEIA TAMBÉM
O projeto também prevê que valores não utilizados ou recuperados, inclusive em casos de inadimplência, possam ser direcionados ao programa Pé de Meia, que dá apoio financeiro a alunos do ensino médio público. No entanto, o mínimo 50% desses recursos deve ser destinado às garantias de operações contratadas pelo Pronampe.
A proposta é de autoria dos senadores de Santa Catarina Esperidião Amin (PP), Jorge Seif (PL) e Ivete da Silveira (MDB), e busca dar continuidade ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que assegura os empréstimos realizados pelo Pronampe. O relator do projeto é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Criado inicialmente em 2020 como uma resposta emergencial à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o Pronampe se tornou permanente em 2021. No entanto, a legislação atual prevê o encerramento do FGO em janeiro de 2025, com a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, o que poderia inviabilizar o programa após esses dados.
Leia também: Criação do 13º do Bolsa Família pode ser votada nesta terça em comissão do Senado
O senador Esperidião Amin alertou para o risco de o programa se tornar inoperante a partir de 2025, caso novos transportes não sejam feitos. Já o relator, Laércio Oliveira, destacou a importância do Pronampe para o acesso ao crédito para micro e pequenos empresários, afirmando que, sem políticas públicas como essa, muitos negócios não conseguiriam crescer por falta de capital próprio.
Os empréstimos realizados por meio do programa são garantidos contra inadimplência pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas essa garantia, segundo a legislação atual, só está disponível até o final de 2024. O projeto aprovado pelo CAE visa garantir a continuidade do Pronampe e evitar que o programa fique sem recursos.