A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório que estima o montante de R$ 5,4 trilhões em receitas para o Orçamento de 2024. A relatora da matéria, a senadora Dorinha Seabra (União-TO), revisou as estimativas para cima, com acréscimo de R$ 10,5 bilhões em receitas brutas ou de R$ 813 milhões em receitas líquidas, após a transferência obrigatória para os municípios.
O novo cálculo levou em consideração os preços do petróleo e do dólar para o ano que vem, que vão impactar as receitas de royalties.
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Royalties são valores pagos por um explorador de recurso natural ao proprietário da terra onde o recurso está. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que fazem a exploração do produto, como indenização por danos ambientais e também pelo risco da exploração. No caso do petróleo brasileiro, o valor arrecadado é dividido entre a União, os estados e os municípios.
"A conclusão deste relatório é que a estimativa da receita primária trazida pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2024, embora embasada em premissas razoáveis sobre o comportamento esperado das variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, requer revisão", afirma a senadora no documento.
Esperamos que o espaço orçamentário seja convertido em melhores serviços à população%2C na melhoria dos nossos portos%2C estradas e aeroportos e na ampliação da rede de saneamento. Se melhorarmos a nossa infraestrutura%2C não há dúvida de que nos tornaremos mais competitivos.
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A parlamentar destacou também que a estimativa correta de arrecadação é importante porque impacta na meta fiscal do governo de terminar o ano de 2024 no azul. A meta será considerada cumprida se o resultado negativo não ultrapassar R$ 28,8 bilhões.
A CMO ainda deverá discutir o relatório preliminar do Orçamento geral, que está com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Eles devem apreciar o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que esta é a matéria que determina o direcionamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). A expectativa é que o parecer do PLOA seja apresentado ainda nesta semana.