A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o Orçamento de 2024 com previsão de salário mínimo de R$ 1.412, segundo a estimativa do governo. Também estão na programação aproximadamente R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse era o principal entrave ao texto do relator, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), que teve a apreciação adiada diversas vezes a pedido do governo, em busca de uma saída que contemplasse a recomposição dos investimentos no programa. O texto também mantém a previsão de déficit zero e precisa ser avaliado pelo plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer nesta sexta (22). O relatório apresentado na comissão trazia uma diminuição expressiva para oPAC, de quase 30%, em relação à previsão enviada pelo Executivo federal. No relatório anterior, o programa foi cortado em R$ 17 bilhões, tendo passado de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Com a nova proposta, a redução ficou em R$ 6,3 bilhões. • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto Pelo acordo costurado com o governo, uma parte da recomposição do PAC sai da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); com isso, seriam liberados R$ 6,3 bilhões das contas públicas do próximo ano, o que viabilizaria uma parte das obras do programa. Os outros quase R$ 4 bilhões partiriam de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil a partir de verbas a ser usadas em ministérios. O complemento de voto também trouxe a atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, isso significa dizer que o mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412, segundo a estimativa do governo, e não R$ 1.421. Ponto polêmico do relatório aprovado na CMO, o aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares foi mantido mesmo após o acordo entre o relator e a equipe do governo. A proposta do Executivo previa R$ 37,64 bilhões em recursos, mas o parecer traz um acréscimo de cerca de R$ 11 bilhões, que somam R$ 49 bilhões.• Fundo Eleitoral O relatório traz um aumento no valor do fundo que financia campanhas eleitorais. O governo havia proposto R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado foi de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024. O valor será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral. A proposta do relator é que o fundo seja pago com as emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.• Déficit zero Além disso, o texto mantém a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25%, para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório indica que deve haver um superavit de R$ 3,5 bilhões.• Minha Casa, Minha Vida O relatório da LOA também traz uma redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida que estava prevista no projeto enviado pelo Executivo. Inicialmente no valor de R$ 13 bilhões sugerido pelo governo para bancar o programa, o relatório reduziu o montante para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.• Despesas Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024. A maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.Ministérios: • Agricultura: R$ 11,2 bilhões • Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões • Cultura: R$ 3,5 bilhões • Defesa: R$ 126 bilhões • Educação: R$ 180,5 bilhões • Fazenda: R$ 33,5 bilhões • Gestão: R$ 6,5 bilhões • Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões • Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões • Justiça: R$ 22,1 bilhões • Pesca: R$ 373,5 milhões • Previdência: R$ 935,2 bilhões • Saúde: R$ 231,7 bilhões • Cidades: R$ 18,6 bilhões • Comunicações: R$ 2 bilhões • Mulheres: R$ 489,9 milhões • Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões • Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões • Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões • Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões • Assistência Social: R$ 282,5 bilhões • Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões • Esporte: R$ 2,5 bilhões • Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões • Planejamento: R$ 3,3 bilhões • Trabalho: R$ 111 bilhões • Turismo: R$ 2,3 bilhões • Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões • Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões • Transportes: R$ 53,6 bilhõesOutros órgãos: • Presidência da República: R$ 3,3 bilhões • Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões • Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões • Banco Central: R$ 4,1 bilhões • Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhõesJudiciário e Ministério Público: • Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões • Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões • Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões • Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões • Justiça do Distrito Federal e Territórios: R$ 3,8 bilhões • Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões • Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões • Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões • Justiça Militar: R$ 758,7 milhões • Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões • Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhõesOutros: • Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões • Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões • Operações Oficiais de Crédito: R$ 86,7 bilhões • Dívida pública: R$ 2,4 trilhões • Encargos da União: R$ 78,1 bilhões
