Comissão do Congresso aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A votação da LDO no Congresso, que deveria ter sido concluída em julho, enfrentou sucessivos adiamentos
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A decisão permite que os parlamentares apresentem propostas de emendas ao texto até a próxima terça-feira (10).
A votação, que deveria ter sido concluída em julho, enfrentou sucessivos adiamentos devido a divergências entre o governo Lula (PT) e o Congresso. Apesar disso, aliados do Palácio do Planalto comemoraram a aprovação como um “primeiro passo” importante.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou em conversa com jornalistas que realizará ajustes no texto para incorporar as regras de execução das emendas parlamentares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O avanço ocorre na mesma semana em que o STF voltou a autorizar o pagamento de emendas parlamentares, suspensas desde agosto. A votação também foi realizada um dia após o governo prometer o repasse de R$ 7,8 bilhões em emendas nos próximos dias.
Previsão para o texto final
Após a aprovação do relatório preliminar, o senador Confúcio Moura afirmou que a previsão é votar o texto final da LDO na comissão até 18 de dezembro. No plenário do Congresso, a votação deve ocorrer junto com o Orçamento, entre os dias 19 e 20 de dezembro.
Confúcio (foto principal) destacou que pretende deixar mais clara a definição de obras estruturantes. Caso não haja consenso, ele indicou que adotará os critérios estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Debate sobre emendas parlamentares
O relator também revelou que enfrenta pressão de parlamentares para incluir no texto um calendário de empenho e pagamento das emendas, como aprovado pelo Congresso no ano passado, mas vetado pelo presidente Lula. Contudo, Confúcio indicou que deve rejeitar essa demanda.
“A pressão do Congresso é que coloque o calendário. Mas vamos ouvir o lado do governo, saber se haverá as receitas para pagar. Não dá para liberar bilhões por mês sem arrecadação”, argumentou o senador.