Comissão mista do Congresso aprova MP sobre licença ambiental especial
Texto deve seguir agora para votação na Câmara e no Senado
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2), a MP (Medida Provisória) n° 1308/2025, que trata da LAE (Licença Ambiental Especial), ferramenta criada para acelerar o licenciamento de projetos econômicos estratégicos, com prazos mais rápidos.
Agora, o texto deve seguir com urgência para votação no plenário da Câmara e do Senado, uma vez que a medida vai vencer nesta sexta-feira (5).
Leia Mais
A LAE havia sido incluída na Lei Geral e teve parte de suas disposições vetadas pelo governo, que desenvolveu a MP criando o mesmo mecanismo, porém mantendo o licenciamento trifásico, diferentemente do aprovado no Congresso, que previa fase única para aceleração do processo licenciatório.
A norma garante, também, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como requisitos para a emissão da licença e define que, nas audiências públicas, as comunidades atingidas terão direito a uma assessoria técnica independente, custeada pelo empreendedor.
O texto segue para votação em um momento de tensão sobre o tema, após a derrubada no Congresso de 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A ação gerou reação por parte do Planalto, que afirmou que poderá recorrer ao STF sobre a decisão dos parlamentares.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
