Compra de alimentos afetados pelo tarifaço segue até problema ser solucionado, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, detalhou nesta segunda-feira (25) como vai funcionar a aquisição pelo governo federal dos alimentos afetados pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo no último dia 13, e os alimentos poderão ser adquiridos para escolas, hospitais e Forças Armadas.

Em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que o Plano segue ativo até o Brasil solucionar o problema dos alimentos, seja com a abertura de novos mercados ou avanços na negociação com os Estados Unidos.

“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva desse tema, enquanto for necessário [a medida] para definir novos mercados para absorver esses produtos”, disse.

O ministro também destacou que na última sexta-feira (22) o governo publicou portaria que listava os produtos passíveis da compra simplificada (veja abaixo). “Esses produtos poderão ser adquiridos nos programas de compra pública: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Compras Institucionais”, explicou.

Teixeira reforçou que o processo ocorrerá de forma simplificada. “Essas instituições públicas não precisarão usar a lei de licitação e poderão fazer [a compra] de maneira simplificada. Basta a empresa demonstrar que ela é exportadora, ou o produtor demonstrar que ele fornece [itens] para essa empresa exportadora”, detalhou.

Os valores pagos por esses produtos, contudo, serão os já previstos nos programas.

“Não tem como mudar a lógica dos preços. Hoje esses produtores vendem em dólar, mas vamos comprar nos preços que estão dentro desses programas, e se precisar complementar essas tabelas, para incorporar produtos que porventura ainda não estejam fixado nas tabelas de preço das compras públicas, ou para remunerar adequadamente esse produtor. O produtor não pode perder em razão do tarifaço. Os programas de compra públicas já tem preço muito adequado, e qualquer questionamento o governo está aberto a analisar esse questionamento”, garantiu.

Seleção de produtos

O ministro foi questionado sobre os critérios de seleção dos produtos passíveis da compra simplificada que deixou de fora o café e a carne brasileira, por exemplo.

“O café hoje tem um mercado muito grande no mundo inteiro, há uma falta de café, e acreditamos que [os EUA] vão em algum momento excepcionar o café e a carne. A carne brasileira é muito barata de altíssima qualidade”, citou.

Teixeira acrescentou que devido à pressão dos norte-americanos sobre as medidas de Trump e o aumento do café e da carne no país, há uma expectativa do setor de que os Estados Unidos reconsiderarem as tarifas.

O ministro ainda avaliou a expectativa de aprovação da MP no Congresso. “Creio que o congresso tem simpatia por essa medida, pois ela dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o pequeno, com o agriculto familiar, de pequena propriedade e pequena renda, que precisa dessa venda. Não é uma medida somente de interesse do governo, é de interesse dos governos estaduais, dos congressistas, da sociedade brasileira e dos produtores”, reforçou.

Flexibilização da compra

Na última sexta-feira (22), o governo federal publicou portaria interministerial, em edição extra do Diário Oficial da União, que regulamenta a compra direta dos produtos afetados pelo tarifaço. Os alimentos incluídos na lista poderão ser destinados para reforçar a merenda escolar na rede pública de ensino em estados e municípios interessados. A medida também pode ser estendida para hospitais e para as Forças Armadas.

A portaria prevê que poderão ser adquiridos via compras governamentais flexibilizadas:

• Açaí (fruta, purês e preparações);
• Água de coco;
• Castanha de caju (frutas de casca rija ou sem casca, sucos e extratos vegetais);
• Castanha do Brasil (castanha-do-pará, fresca ou seca, sem casca);
• Manga (fresca ou seca);
• Mel;
• Pescados (como corvina, pargo, tilápia e outros); e
• Uva fresca.

A medida provisória, na prática, permite a contratação direta com dispensa de licitação, e admite a apresentação simplificada de termo de referência, além de dispensar a elaboração de estudos técnicos preliminares.

Para participar, no entanto, os exportadores devem apresentar declaração de perda na exportação do produto e pelo menos uma declaração única de exportação para os Estados Unidos do produto alvo de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

Perguntas e Respostas

Qual é a medida anunciada pelo ministro Paulo Teixeira sobre a compra de alimentos afetados pelo tarifaço?

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo federal irá adquirir alimentos afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Essa medida faz parte do Plano Brasil Soberano e os alimentos poderão ser destinados a escolas, hospitais e Forças Armadas.

Até quando essa medida estará em vigor?

A medida permanecerá ativa até que o Brasil resolva o problema dos alimentos, seja através da abertura de novos mercados ou de avanços nas negociações com os Estados Unidos.

Como será o processo de compra dos alimentos?

O processo de compra será simplificado, permitindo que instituições públicas adquiram os produtos sem a necessidade de seguir a lei de licitação. As empresas precisarão apenas demonstrar que são exportadoras ou que fornecem produtos para empresas exportadoras.

Quais produtos poderão ser adquiridos e como serão os preços?

Os produtos que poderão ser adquiridos estão listados em uma portaria publicada pelo governo. Os preços pagos por esses produtos serão os já previstos nos programas de compra pública, e o governo se comprometeu a analisar questionamentos sobre os preços.

Por que o café e a carne brasileira não foram incluídos na lista de produtos?

O ministro explicou que o café possui um mercado grande e há uma expectativa de que os Estados Unidos possam isentar o café e a carne das tarifas. Ele destacou que a carne brasileira é de alta qualidade e a pressão dos EUA pode levar a reconsiderações sobre as tarifas.

Qual é a expectativa em relação à aprovação da medida provisória no Congresso?

Teixeira acredita que o Congresso tem simpatia pela medida, pois ela beneficia a economia agrícola e os pequenos produtores, além de ser de interesse dos governos estaduais e da sociedade brasileira.

Quais são as principais características da portaria interministerial publicada pelo governo?

A portaria permite a contratação direta com dispensa de licitação e simplifica a apresentação de documentos necessários para a compra dos produtos afetados pelo tarifaço. Exportadores devem apresentar declarações de perda na exportação e comprovações de exportação para os Estados Unidos desde janeiro de 2023.

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