‘Condução da comissão deve começar nos próximos dias’, diz Motta sobre anistia do 8/01

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), disse, nesta quarta-feira (6), que a “condução” da comissão que vai analisar o projeto de lei, que anistia presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, deve começar em breve. Motta é candidato à Presidência da Câmara dos Deputados e aliado do atual mandatário, Arthur Lira (PP-AL).

“A condução da comissão deve começar nos próximos dias. Então, a comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse”, explicou Motta.

Conforme mostrou o R7, Lira pretende resolver o impasse em torno da proposta ainda este ano. A proposta tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas o alagoano retirou a matéria do colegiado e criou uma comissão especial.

Tudo isso ocorreu com o aval de uma ala da oposição, em especial, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos principais defensores da proposição. Eles acreditam que a comissão criará uma maioria favorável ao projeto, facilitando a aprovação.

O texto, porém, deve ser ajustado para chegar a um consenso entre os líderes partidários. A proposição era vista como “moeda de troca” na disputa pela sucessão de Lira na Presidência da Câmara. Então, ele chamou para si a responsabilidade de solucionar o impasse antes da eleição para o comando da Casa, em fevereiro de 2025.

O colegiado será composto por 34 membros titulares e terá o mesmo número de suplentes. Agora, os líderes partidários devem iniciar a fase da indicação dos integrantes para que a comissão seja instalada. O colegiado tem um prazo de até 40 sessões de funcionamento do plenário para a apresentação de um parecer sobre o assunto, mas a expectativa é de que o texto seja votado pela comissão e siga para análise do plenário até dezembro.

Entenda o projeto da anistia

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.