Brasília Confederação da Agricultura registra no STF pedido para impedir invasões de propriedades rurais

Confederação da Agricultura registra no STF pedido para impedir invasões de propriedades rurais

Instituição elenca 11 pontos, como localizar acampamentos, fazer prisões imediatas e que redes sociais não divulguem manifestações

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília

Reprodução/Google Street View

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12), um pedido liminar (em caráter de urgência) para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.

Na solicitação, endereçada ao ministro Nunes Marques, a instituição elenca 11 pontos, dentre eles:
• determinar ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e a outros grupos a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia que promova invasões de terras em território nacional;
• determinar o envio de ofício às empresas de redes sociais para que, no prazo de duas horas, suspendam os canais, perfis ou contas do MST, da FNL ou de outros grupos para evitar a divulgação de manifestações que estimulem invasões de terras;
• determinar aos governos estaduais que apresentem ao STF informações de movimentação e localização de acampamentos e de "marchas" do MST, da FNL e de outros grupos organizados que pretendem invadir de terras;
• determinar às polícias civil e militar dos estados, sob pena de responsabilização, que realizem prisões imediatas dos participantes desses grupos organizados que forem flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras.

De acordo com a instituição, o principal insumo de toda atividade agropecuária brasileira e de sua respectiva cadeia nacional de produção é a propriedade rural.

"É nela que se desenvolve a atividade agrícola, é dela que o produtor rural retira o seu sustento e de sua família e é nela que se encontra a garantia que permite o financiamento de sua produção", afirma a CNA, no pedido.

A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras — geralmente de propriedades produtivas — de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial.

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

O R7 não conseguiu contato com o MST nem a FNL até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação. 

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