Confira a minuta do projeto de lei da anistia elaborada por Sóstenes Cavalcante
Texto em circulação no Congresso propõe benefícios a Bolsonaro, réus do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos do STF e do TSE
Brasília|Do R7, em Brasília
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Após a primeira semana julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, a oposição no Congresso Nacional articula uma proposta de anistia ampla.
A medida beneficiaria não apenas Bolsonaro, caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas também os presos do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos conduzidos pela Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Um texto protocolado na Câmara trata apenas dos condenados pelos atos extremistas, mas versões mais abrangentes circulam entre parlamentares. A mais ampla é a do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Veja:
Sóstenes diz que a intenção é votar o projeto após o encerramento do julgamento de Bolsonaro. Ele afirma contar com apoio superior a 300 votos. A minuta dele, inclusive, defende a elegibilidade do ex-presidente. O documento, no entanto, enfrenta resistências no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que apoia apenas uma revisão das penas aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro, sem estender a medida a Bolsonaro e aliados.
Texto detalhado
A minuta de Sóstenes Cavalcante prevê anistia para condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei.
Estariam incluídos nesse escopo atos verbais ou escritos considerados ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação à animosidade social e manifestações de polarização política.
Também estariam abarcados crimes previstos no Código Penal, danos ao patrimônio público, incitação ao crime, organização criminosa e apologia de criminosos.
Além disso, o texto extinguiria processos, investigações e condenações relacionadas a desinformação eleitoral, atos de apoio logístico ou financeiro a manifestações, bem como os protestos realizados em frente a instalações militares e os episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Os efeitos da anistia seriam amplos: cancelamento de penas, arquivamento de processos, afastamento de multas, extinção de restrições de direitos e suspensão de inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.
O texto também se estenderia a ilícitos civis, administrativos e eleitorais, alcançando inclusive crimes políticos e conexos.
Perguntas e Respostas
Qual é o objetivo da proposta de anistia em discussão no Congresso?
A proposta de anistia visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja condenado pelo STF, além de incluir os presos do 8 de Janeiro e investigados em inquéritos do STF e do TSE.
Quem está liderando a proposta de anistia?
A proposta mais abrangente está sendo liderada pelo deputado Sóstens Cavalcante, do PL, que protocolou um texto na Câmara sobre a anistia.
Qual é a intenção de Sóstens Cavalcante em relação ao projeto?
Sóstens Cavalcante pretende votar o projeto após o encerramento do julgamento de Bolsonaro e afirma contar com o apoio de mais de 300 votos.
Quais são as principais resistências enfrentadas pela proposta?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que apoia apenas uma revisão das penas para os condenados pelo 8 de Janeiro, sem estender a medida a Bolsonaro e seus aliados.
Quais condutas seriam abrangidas pela minuta de anistia proposta por Sóstens Cavalcante?
A minuta prevê anistia para condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo ofensas a instituições, ataques ao processo eleitoral, incitação à animosidade social e manifestações de polarização política.
Que tipos de crimes estariam incluídos na proposta de anistia?
Estariam incluídos crimes do Código Penal, danos ao patrimônio público, incitação ao crime, organização criminosa e apologia de criminosos.
Quais seriam os efeitos da anistia proposta?
Os efeitos da anistia incluem cancelamento de penas, arquivamento de processos, afastamento de multas, extinção de restrições de direitos e suspensão de inelegibilidades impostas pela Justiça Eleitoral.
A proposta de anistia também abrange ilícitos civis e administrativos?
Sim, o texto se estenderia a ilícitos civis, administrativos e eleitorais, incluindo crimes políticos e conexos.
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