Confira as medidas restritivas impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Por decisão do STF, ex-presidente é alvo de busca e enfrenta restrições como recolhimento noturno e tornozeleira
A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (18) buscas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em endereços vinculados ao Partido Liberal.
A operação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs ao ex-chefe do Executivo uma série de medidas restritivas.
Entre as determinações, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h — inclusive aos finais de semana — e proibição de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros, além do afastamento de embaixadas (ao menos 200 metros de distância).
Bolsonaro também está impedido de se comunicar com os demais investigados no processo e acessar redes sociais.
Notas de defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
“A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que manifesta “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, que incluiu mandados de busca na residência do ex-presidente e na sala que ocupa na sede nacional do partido.
“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou.
Para o PL, a medida determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi “desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”.
“Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, concluiu a nota.
Nova petição
A decisão foi tomada no âmbito da Petição nº 14129, iniciada em 11 de julho deste mês pelo ministro Alexandre de Moraes e que corre de forma sigilosa.
Também atende à representação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
As medidas têm como base suspeitas de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e ataque à soberania nacional.
O ex-presidente já é investigado por suposta articulação para descredibilizar o sistema eleitoral e influenciar autoridades militares e diplomáticas em favor de uma ruptura institucional.
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