Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
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Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agora, a investigação deve coletar novas provas e ouvir testemunhas do caso. A decisão do STF não significa que os acusados são culpados, mas que o tribunal vê indícios de delitos.
Agora, durante o curso do processo, as defesas poderão apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas. Só ao final, no julgamento, eles serão condenados ou absolvidos.
Após o julgamento o advogado de Chiquinho Brazão, Cléber Lopes, disse que prisão está mantida e que não há instância para onde a defesa possa recorrer. “Então a nossa estratégia é acelerar o processo o mais rápido possível, vamos para a instrução, vamos para o confronto com o senhor Ronnie Lessa, vamos ouvir o Elcio de Queiroz que também fez. Vamos atrás daqueles documentos que a defesa não teve acesso”.
O advogado de Domingos Brazão, Roberto Neto, disse que vai demonstrar que essa denúncia é e fruto exclusivo da mente criminosa do de Ronnie Lessa e que não há recursos. “Pela própria natureza jurídica do processamento de ações penais aqui no Supremo Tribunal Federal, o único recurso cabível seria embargo de declaração. Mas eu queria deixar aqui ressaltado que o recebimento da denúncia hoje pelo Supremo põe em cheque o próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, porque o. O Ministério Público investigou esses fatos, o Ministério Público fez diversas diligências envolvendo a família Brazão e nada foi encontrado”, afirmou.
Já Marcelo Ferreira, que advoga para Rivaldo Barbosa, disse que após o recesso do Judiciário, em agosto, devem ser marcadas já as audiências. “O problema é que são vários acusados, cada um arrolando testemunha. E mandando várias testemunhas, então é uma instrução que deve se alongar muito”.