Congelamento de R$ 15 bilhões: Padilha diz que menor impacto será nas emendas parlamentares

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, anunciado pelo governo, terá impacto menor na execução das emendas parlamentares. O petista afirmou também que o corte não vai atingir ‘nenhuma obra em andamento’ via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“A menor parte do contingenciamento são nas emendas parlamentares. Nós, até o dia 5 de julho, no primeiro semestre, batemos o recorde de empenho e pagamento das emendas, inclusive superamos o calendário previsto. Nós repassamos todos os recursos e, agora, vamos mostrar a importância de cumprir o arcabouço fiscal”, afirmou Padilha em entrevista a EBC.

“E em relação ao PAC: não vai parar nenhuma obra que esteja em andamento, nem vai atrasar o cronograma. É só organizar isso, porque tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, o licenciamento que ainda não aconteceu ou até mesmo o processo licitatório. Então não vai tirar o ritmo de execução das obras do PAC”, acrescentou.

Há duas semanas, o governo anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção afeta os órgãos de maneira geral, mas as pastas mais atingidas são a da Saúde e Cidades, com R$ 4,4 bilhões e R$ 2,1 bilhões de bloqueios respectivamente. Na sequência, aparecem Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,3 bilhão). O corte também atingiu parte das emendas parlamentares (R$ 1,1 bilhão) e o PAC (R$ 4,5 bilhões).

O corte é necessário para seguir o arcabouço fiscal. De acordo com o governo, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação, seguindo os mínimos constitucionais, a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Padilha esclareceu que o congelamento é necessário exatamente “para cumprir uma coisa que o Congresso aprovou, o chamado arcabouço fiscal”. “A gente vai seguir a regra, isso é muito importante”, afirmou o ministro responsável pela articulação política do Executivo junto ao Legislativo. Segundo o governo, os órgãos terão até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajustes e indicar programações e ações a serem bloqueadas.

Apesar do congelamento, o ano deve ser fechado com déficit fiscal — que não deve ultrapassar o intervalo previsto nas novas regras, de até 0,25% do PIB (produto interno bruto). O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando a administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento.