Congresso adia análise de vetos para concessão do BPC e Bolsa Família
Dívidas de estados, bagagens áreas e avaliação de diabetes tipo 1 como deficiência também ficam para próxima sessão
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O Congresso Nacional adiou a análise de 26 dos 60 vetos previstos para esta terça-feira (17). A lista tem como destaque as regras para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Com a mudança, as propostas ficam previstas para serem analisadas na próxima sessão de julho.
Outros vetos também foram adiados com pedido do governo para mais tempo de negociações junto a deputados e senadores.
As previsões passam pelas dívidas de estados, o projeto que relaciona o diabetes tipo 1 a uma deficiência e o que proibiu despacho gratuito de bagagens aéreas. O último, ligado às companhias, tem sido adiado desde o governo Bolsonaro.
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Mesmo os adiamentos foram apontados como uma vitória, conforme avaliou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a sessão. “O governo manteve 213 vetos. Isso é um recorde. Nunca em uma sessão tantos vetos foram mantidos. Nós adiamos 63, mantivemos 213 e mantivemos na derrubada 38″, afirmou.
Os números citados pelo senador levam em conta a quantidade total de vetos. Um só veto indicado pelo presidente pode alcançar uma série de pontos alterados, o que eleva a projeção.
Outros seis vetos foram analisados parcialmente, o que fará com que a discussão seja feita futuramente. O maior destaque nesses adiamentos está ligado à reforma tributária. As mudanças econômicas reúnem 40 pontos ainda a serem avaliados.
Fiagro e FII
Dois projetos de destaque deram vitória ao agronegócio e foram aprovados na última votação. Parlamentares retomaram a isenção de fundos de investimento ao IBS e CBS. A decisão alcança o FII (Fundo de Investimento Imobiliário) e o Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Outro veto derrubado é o ligado para pensão vitalícia às vítimas de zika vírus. O pagamento por toda a vida havia sido rejeitado pelo Planalto, sob justificativa de que falta de recursos. “O veto só veio a ocorrer para afastar qualquer risco de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República”, afirmou Randolfe.
O líder também sustentou que parlamentares atuaram pela derrubada da proposta. “Para nós a derrubada desse veto é uma sanção, porque o veto foi chancelado pelo presidente Lula”, declarou.
Outro item derrubado consta no marco legal sobre eólicas offshore, que vetava a contratação de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW.
Além disso, proibia a contratação de energia proveniente de hidrogênio líquido e eólicas, vetava o adiamento da contratação de energia e compensação dos montantes previstos para contratação e vetava a prorrogação de contratos de compra de energia do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
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