O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2024 para o Ministério da Saúde. O projeto não vai criar novas despesas, isso porque será usado o superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes, tanto da Câmara quanto do Senado, para turbinar os recursos para a área de Saúde. Com a aprovação, a matéria vai à sanção presidencial.
Desse total, o valor de R$ 6,1 milhões será destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O recurso será usado na implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
Durante a discussão da matéria no plenário, o partido Novo propôs um destaque para que todos os recursos do projeto fossem direcionados ao Rio Grande do Sul, devido às consequências das enchentes. No entanto, a proposta foi rejeitada.
Para alcançar o valor de R$ 2,8 bilhões, foram cancelados recursos dos ministérios da Agricultura, Educação, Justiça, Transportes, Comunicações, Cultura e mais 15 áreas. Segundo o governo, esses cancelamentos não vão prejudicar o orçamento dessas pastas.
A medida foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da oposição, que questionaram a transparência da destinação dos recursos. “Este dinheiro, na verdade, não é destinado a hospitais e postos de saúde, mas sim para financiar as campanhas eleitorais de deputados e senadores que se utilizam de emendas de um orçamento secreto,” protestou o deputado Marcelo Van Hatten (Novo-RS).
Já outros parlamentares defenderam a proposta e alegaram que os recursos são necessários para aumentar os recursos na área da saúde.
“O momento é oportuno para ressaltar também que o diálogo do Parlamento com o Executivo é fundamental para propiciar investimentos que de fato cheguem aos Municípios. Diante da carência tão grande que o Brasil está vivendo hoje na área municipal, esses recursos são fundamentais para o atendimento à saúde, para o atendimento à educação, para o funcionamento da máquina na gestão municipal”, afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do Orçamento de 2024.
Outros projetos de abertura de crédito também foram aprovados e irão à sanção. Confira:
- PLN 1/24: Abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
- PLN 2/24: Abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, com sede em Petrolina (PE).
- PLN 5/24: Abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército Brasileiro e do Ministério do Turismo. Parte dos recursos será empregada pelo Exército nas obras de duplicação da rodovia GO-213, em Araguari (MG), e na construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
- PLN 6/24: Abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. Os recursos serão usados para pagar benefícios a servidores do Ministério Público atuantes no exterior e contribuições a organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
- PLN 7/24: Abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República, com foco no pagamento de benefícios de representação no exterior e despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
- PLN 8/24: Abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo, com recursos remanejados a partir de uma avaliação sobre a possibilidade de execução das dotações até o final do ano.
- PLN 9/24: Abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, que financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
- PLN 10/24: Abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário, cobrindo despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
- PLN 11/24: Abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).