Congresso aprova projeto que facilita acesso ao crédito para vítimas das enchentes no RS
A mudança será aplicável às operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei complementar, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.
De autoria do governo Lula, o projeto suspende as restrições legais que dificultam o acesso ao crédito. Com a aprovação, agências financeiras poderão dispensar o cumprimento de certas restrições legais ou impedimentos ao conceder crédito.
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No entanto, a proposta exige que os interessados em obter crédito estejam em dia com os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com as parcelas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) antes do desastre natural.
A mudança será aplicável às operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito, tanto diretamente quanto por meio de agentes financeiros.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reconheceu a importância do projeto, mas criticou a demora na sua tramitação, afirmando que “quatro meses após a tragédia é muito tempo para aprovar a desnegativação dos gaúchos que precisam de crédito”.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que o governo tomou outras medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul nos últimos meses e explicou que a votação era necessária porque a lei atual impede a União de financiar devedores da própria União.