Congresso deve derrubar veto de Lula e discute tornar desoneração permanente na reforma tributária

Objetivo é garantir a manutenção da medida, que vence neste ano, e depois votar uma solução permanente sobre o tema

Brasília|Bruna Lima e Hellen Leite, do R7, em Brasília

02/12/2023 - 02h00 (Atualizado em 29/03/2024 - 10h16)

Com a expectativa de o governo federal enviar uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam, a indicação por parte da maioria dos parlamentares é de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto que prorroga a medida. A ideia seria discutir uma solução permanente sobre o tema apenas depois, na segunda fase da reforma tributária. A avaliação é que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Diante disso, o clima entre os parlamentares aponta para a derrubada do veto. "O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso", avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

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O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa para garantir a prorrogação da medida. "Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro", disse.

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O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. Não é o melhor modelo%2C mas é o que foi possível%2C e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula

(Marcos Pereira, deputado e vice-presidente da Câmara)

A análise do veto total ao projeto que prorroga a desoneração entrará na próxima sessão do Congresso Nacional. O acordo de líderes incluiu o tema como prioritário, e a programação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A apreciação dos vetos às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal também fazem parte do acerto entre os parlamentares.

Mesmo com tendência para derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento. Alternativas já começam a entrar no debate político.

Alternativas

"Uma proposta cabível é no sentido de manter a desoneração e abrir um diálogo na segunda etapa da reforma tributária — onde iremos fazer a revisão da tributação sobre renda e encontrar alguma fonte de financiamento da Previdência que permita fazer a desoneração da folha de pagamento para todos os setores, como é feita em boa parte do mundo", avaliou o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

Além da discussão do tema dentro da reforma tributária, possibilidade que é defendida pela própria bancada do governo, há clima para discutir ajustes na alíquota cobrada dos setores desonerados. Atualmente, pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

"Aumentar alíquotas, talvez seja esse o caminho", afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele constata que a alternativa precisaria ser alinhada com os setores, o que demanda articulação. "Não sei se [os setores] aceitariam, porque tem áreas que são muito dependentes [da desoneração]. Um percentual a mais de cobrança na folha já é um impacto muito grande. Mas pode haver uma proposta, para cada um dos 17 setores propor alíquotas diferenciadas, com percentuais diferentes."

Outro caminho seria a oneração integral da folha e a substituição da desoneração por algum incentivo fiscal. Essa possibilidade encontra resistência, e a avaliação geral é que não haverá negociação nesse sentido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer garantir, no texto, uma contrapartida das empresas para conceder a desoneração. "Ao reduzir desoneração da empresa para você melhorar a renda da empresa, é importante garantir emprego para os trabalhadores", sinalizou o presidente.

Pressão externa

Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para que o veto caia e avaliam que 1 milhão de empregos estarão sob risco após o fim da validade da medida. A quantidade corresponde a 1.023.540 postos abertos de janeiro a junho de 2023, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Pelo levantamento com base no Caged, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram pelo menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A atual desoneração acaba no fim deste ano.