Congresso ficou insatisfeito com decisão sobre emendas, diz Lira: ‘Intranquilidade legislativa’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou nesta quarta-feira (4) sua preocupação com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O parecer, segundo ele, gerou “intranquilidade legislativa”.

Na segunda-feira (2), Dino permitiu a retomada dos repasses, que estavam bloqueados desde agosto. Também fez novas exigências de transparência e rastreabilidade para as emendas.

“O Congresso aprovou uma lei, sancionada pelo presidente da República, que garante transparência e rastreabilidade. Quem cometer irregularidades será fiscalizado pelos órgãos de controle. No entanto, uma nova decisão que altera o que foi votado causa grande intranquilidade legislativa”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara alertou que isso pode resultar em obstáculos na tramitação do pacote de cortes de gastos do governo. E decretou: o governo, hoje, “não tem votos suficientes” para aprovar as urgências dos projetos de lei com as medidas, o que acelera a análise dos textos.

A decisão sobre isso deve ser tomada ainda nesta quarta pelo plenário da Câmara.

Expectativa de tramitação rápida

O governo espera uma tramitação rápida do pacote, com votação ainda este ano. Além dos projetos de lei, está em jogo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata, entre outros pontos, da limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público.

Apesar de todo o discurso, Lira afirmou que o Congresso vai agir para que as propostas sejam aceitas.

“Teremos muito trabalho, muitas conversas e muito convencimento nas próximas semanas para que essas matérias avancem. Não tenho dúvida de que o Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de grande instabilidade, ansiedade e turbulência interna devido a esses acontecimentos”, analisou.