Congresso mantém mandato de Zambelli, pune Glauber e aprova PL Antifacção antes do recesso

Em ritmo de fim de ano, o Congresso correu, nesta semana, para aprovar projetos antes do recesso. Entre pautas polêmicas e decisões sobre mandatos, os parlamentares fizeram votações importantes nos últimos dias que entraram na madrugada.

O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro e as atividades legislativas só voltam em fevereiro. Entre as discussões que marcaram a semana estão a aprovação dos projetos de lei antifacção e da dosimetria.

PEC do Marco Temporal

O Senado aprovou, na terça-feira (9) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a demarcação das terras indígenas a partir da tese do Marco Temporal.

O texto, que agora segue para a Câmara, determina que somente poderão ser demarcadas as terras ocupadas ou disputadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A medida contraria o STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 entendeu que a tese do Marco Temporal é inconstitucional. Há ainda quatro ações na Corte que aguardam julgamento sobre o assunto.

PL Antifacção aprovado no Senado

O PL (Projeto de Lei) Antifacção foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10). O projeto, que endurece penas contra integrantes de facções criminosas, sofreu alterações entre senadores e, por isso, voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

Entre as novas ideias no senado, foi instituída a criação de um fundo para combate ao crime organizado, a partir de 15% da taxação de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A previsão do relatório, com base em estimativas do Banco Central, é de que o montante a esse fundo alcance R$ 30 bilhões.

Glauber suspenso

Em uma vitória disfarçada de derrota, o PSOL comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, também nesta quarta-feira, de não cassar o mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) e, em vez disso, suspender por seis meses o parlamentar.

A penalidade foi confirmada em votação do plenário em um placar de 318 votos a 141. A decisão do plenário veio um dia após Braga ter sido retirado à força da cadeira da presidência da Câmara após protestar contra a perda de seu cargo, que foi pautada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Dosimetria passa na Câmara

Ainda na quarta, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada, o projeto de lei que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe. A proposta altera a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 13 anos. Além disso, seu tempo em regime fechado seria diminuído para apenas dois anos e quatro meses.

O texto segue, agora, para o Senado, onde passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na Casa, o projeto será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e deve ser votado na próxima quarta-feira (17).

Votação da Lei do Impeachment é adiada

Em meio a atritos entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal), a votação do PL (projeto de lei) da nova lei do impeachment foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O relator do PL 1.388 de 2023, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para ouvir interessados e apresentar o parecer. O projeto havia sido pautado para a quarta-feira, após o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que a apenas o procurador-geral da República poderia denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.

Zambelli mantém mandato

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato preservado após votação na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11), que resultou no arquivamento de seu caso.

O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 30 a menos do que o número necessário para a liberal perder seu cargo. Além disso, houve 170 votos contrários e 10 abstenções. A parlamentar está presa em Roma após condenação do STF.

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