Congresso promulga medida provisória que abre crédito de R$ 1,2 bi para ações da União no RS
Medida provisória contempla ações de três ministérios e do Banco Central voltadas à recuperação após as enchentes no estado
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abre crédito extraordinário de R$ 1.2 bilhão para ações da União no Rio Grande do Sul.
Foram contemplados os ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Agrário e da Integração, além do Banco Central.
A promulgação, publicada no Diário Oficial da União, é assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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De acordo com a MP, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional contará com R$ 578 milhões para ações de proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul.
Outros R$ 600 milhões foram destinados a encargos da União para operações contratadas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) no estado gaúcho.
Também foram contemplados os ministérios da Gestão, com R$ 14,6 milhões, e o do Desenvolvimento Agrário e da Integração, com R$ 13.3 milhões, além do Banco Central, com R$ 844 mil.
Segundo a MP, o crédito de R$ 14,6 milhões para o Ministério da Gestão será destinado à governança fundiária, reforma agrária e à regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Também estão previstos aportes para a gestão ambiental, reforma agrária e para a assistência técnica e extensão Rural no Rio Grande do Sul.
Já os R$ 13,3 milhões para o Ministério da Gestão serão usados para a promoção do acesso ao Patrimônio Documental Nacional no RS.
O crédito de R$ 844 mil ao Banco Central será para a administração da unidade da autarquia no Rio Grande do Sul.