Congresso quer mudar emendas parlamentares até novembro para incluir no Orçamento
Relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para negociar proposta
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto de lei sobre as emendas parlamentares deve ser votado até a primeira quinzena de novembro tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Mais cedo, Angelo Coronel se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o texto que propõe uma solução para o empenho das emendas parlamentares impositivas, atualmente suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A celeridade na busca de um consenso e na tramitação da proposta visa garantir que as mudanças sejam incluídas no projeto de lei do Orçamento de 2025.
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“Acredito que, na primeira quinzena do mês que vem, esse PLP esteja aprovado para que possamos tê-lo como base para as regras do Orçamento de 2025, do qual sou relator. Apenas o início da tramitação já garante esse destravamento, digamos assim, da discussão do acordo no Supremo”, afirmou.
Segundo o senador, a intenção é concluir um acordo sobre o assunto até quarta-feira (23) e protocolar a proposta até a próxima segunda-feira (28). Além disso, ele planeja pedir uma reunião com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para discutir ajustes no texto.
Como deve ser o texto do projeto de lei
A proposta apresentada pelo senador prevê que emendas parlamentares serão distribuídas de forma mais transparente, com redução no número de emendas por bancada (de 15-20 para cerca de 10-12). A distribuição seguirá critérios de proporcionalidade entre os partidos.
Além disso, quando um parlamentar destinar recursos a um município via transferência especial, as chamadas “emenda Pix”, será enviado um comunicado à Câmara de Vereadores e aos tribunais de contas. O município será responsável por monitorar a execução das obras.
Outro ponto do projeto proíbe parlamentares de destinarem emendas para estados que não sejam suas bases, salvo em casos de projetos de interesse nacional, como hospitais que atendem em todo o país.
Angelo Coronel afirmou que Lira fez sugestões e que o texto será ajustado de acordo com as recomendações do presidente da Câmara.